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Entrada em 03/07/2018, atualizada em 17/10/2020
ACRESCENTA O § 3° NO ART.54 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239, DE 10 DE AGOSTO DE 2006.
Origem Legislativo
Autor MAIKON DA COSTA
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Entrada em 11/03/2020, atualizada em 22/09/2020
DEFINE CRITÉRIOS E DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE PARA CONSTRUÇÕES E REFORMAS NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem Legislativo
Autor GABRIEL MEURER
Últimas tramitações
Entrada em 27/07/2020, atualizada em 04/09/2020
REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), COM A FINALIDADE DE APURAR A FISCALIZAÇÃO DA UTLIZAÇÃO DE REPASSES DE RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FLORIANÓPOLIS (FMAS), PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ALOJADA NO CENTRO POP, PASSARELA DA CIDADANIA, DEFLAGRANDO EM UMA SÉRIE DE DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E QUESTIONAMENTOS DE POSSÍVEL MÁ GESTÃO NA UTLIZAÇÃO DESSES RECURSOS.
Origem Legislativo
Autor VÁRIOS SENHORES VEREADORES
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Entrada em 05/09/2005, atualizada em 24/09/2020
DENOMINA SERVIDÃO VENTURA VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE SACO GRANDE II, NESTA CAPITAL.
Origem Legislativo
Autor JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR
Últimas tramitações
Entrada em 03/11/2015, atualizada em 24/09/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI PARCEIRO DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem Legislativo
Autor MAYCON CASSIMIRO OLIVEIRA
Últimas tramitações
Entrada em 24/09/2019, atualizada em 24/09/2020
RETIFICA OS LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DEFINIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 478, DE 2013, ESTABELECE O PLANO DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA SOBRE ZEIS, ALTERA ZONEAMENTO APROVADO PELA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem Executivo
Autor PREFEITO MUNICIPAL
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Entrada em 12/02/2019, atualizada em 24/09/2020
DENOMINA SERVIDÃO MANACÁ DA SERRA, VIA PÚBLICA NO BAIRRO JOSÉ MENDES, DISTRITO SEDE, NESTA CAPITAL.
Origem Legislativo
Autor EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO)
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Entrada em 10/12/2019, atualizada em 24/09/2020
CRIA A LEI PROFESSOR FRANCISCO LIMA JÚNIOR QUE INSTITUI AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.
Origem Legislativo
Autor VANDERLEI FARIAS (LELA)
Últimas tramitações
Entrada em 13/07/2020, atualizada em 24/09/2020
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018.
Origem Legislativo
Autor MESA
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Entrada em 05/08/2020, atualizada em 24/09/2020
ALTERA A LEI N° 8.826, DE 2012 ( SERVIDÃO MANOEL LAURIANO DA VENTURA, VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA).
Origem Legislativo
Autor JOÃO LUIZ DA SILVEIRA