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Entrada em 03/07/2018, atualizada em 17/10/2020

ACRESCENTA O § 3° NO ART.54 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239, DE 10 DE AGOSTO DE 2006.

Origem Legislativo

Autor MAIKON DA COSTA


Últimas tramitações

17/10/2020
Recebido por Comissão de Saúde.
03/09/2020
Encaminhado à Gerência Biblioteca e Arquivo por Plenário.
03/09/2020
Arquivado por Plenário.

Entrada em 11/03/2020, atualizada em 22/09/2020

DEFINE CRITÉRIOS E DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE PARA CONSTRUÇÕES E REFORMAS NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor GABRIEL MEURER


Últimas tramitações

22/09/2020
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
22/09/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
22/09/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Assessoria de Engenharia e Urbanismo.

Entrada em 27/07/2020, atualizada em 04/09/2020

REQUEREM A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), COM A FINALIDADE DE APURAR A FISCALIZAÇÃO DA UTLIZAÇÃO DE REPASSES DE RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FLORIANÓPOLIS (FMAS), PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ALOJADA NO CENTRO POP, PASSARELA DA CIDADANIA, DEFLAGRANDO EM UMA SÉRIE DE DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E QUESTIONAMENTOS DE POSSÍVEL MÁ GESTÃO NA UTLIZAÇÃO DESSES RECURSOS.

Origem Legislativo

Autor VÁRIOS SENHORES VEREADORES


Últimas tramitações

04/09/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.
28/07/2020
Encaminhado à Procuradoria por Diretoria Legislativa.
28/07/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.

Entrada em 05/09/2005, atualizada em 24/09/2020

DENOMINA SERVIDÃO VENTURA VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE SACO GRANDE II, NESTA CAPITAL.

Origem Legislativo

Autor JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR


Últimas tramitações

24/09/2020
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Diretoria Legislativa.
24/09/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.
24/09/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gerência Biblioteca e Arquivo.

Entrada em 03/11/2015, atualizada em 24/09/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI PARCEIRO DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor MAYCON CASSIMIRO OLIVEIRA


Últimas tramitações

24/09/2020
Encaminhado à Ver. Claudinei Marques por Comissão de Constituição e Justiça.
24/09/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
24/09/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.

Entrada em 24/09/2019, atualizada em 24/09/2020

RETIFICA OS LIMITES DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DEFINIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 478, DE 2013, ESTABELECE O PLANO DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA SOBRE ZEIS, ALTERA ZONEAMENTO APROVADO PELA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Executivo

Autor PREFEITO MUNICIPAL


Últimas tramitações

24/09/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.
23/09/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gerencia de Digitação.
23/09/2020
Recebido por Gerencia de Digitação.

Entrada em 12/02/2019, atualizada em 24/09/2020

DENOMINA SERVIDÃO MANACÁ DA SERRA, VIA PÚBLICA NO BAIRRO JOSÉ MENDES, DISTRITO SEDE, NESTA CAPITAL.

Origem Legislativo

Autor EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO)


Últimas tramitações

24/09/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.
23/09/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Assessoria de Engenharia e Urbanismo.
23/09/2020
Recebido por Assessoria de Engenharia e Urbanismo.

Entrada em 10/12/2019, atualizada em 24/09/2020

CRIA A LEI PROFESSOR FRANCISCO LIMA JÚNIOR QUE INSTITUI AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

Origem Legislativo

Autor VANDERLEI FARIAS (LELA)


Últimas tramitações

24/09/2020
Encaminhado à Ver. Vanderlei Farias (LELA) por Comissão de Constituição e Justiça.
24/09/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
24/09/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.

Entrada em 13/07/2020, atualizada em 24/09/2020

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018.

Origem Legislativo

Autor MESA


Últimas tramitações

24/09/2020
Recebido por Diretoria Legislativa.
23/09/2020
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gerencia de Digitação.
23/09/2020
Recebido por Gerencia de Digitação.

Entrada em 05/08/2020, atualizada em 24/09/2020

ALTERA A LEI N° 8.826, DE 2012 ( SERVIDÃO MANOEL LAURIANO DA VENTURA, VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA).

Origem Legislativo

Autor JOÃO LUIZ DA SILVEIRA


Últimas tramitações

24/09/2020
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
24/09/2020
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
24/09/2020
Recebido por Procuradoria.