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Entrada em 03/07/2018, atualizada em 17/10/2020
ACRESCENTA O § 3° NO ART.54 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239, DE 10 DE AGOSTO DE 2006.
Origem Legislativo
Autor MAIKON DA COSTA
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Entrada em 06/08/2018, atualizada em 18/09/2020
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS E DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS.
Origem Legislativo
Autor PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO)
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Entrada em 08/10/2018, atualizada em 18/09/2020
DENOMINA RUA DOS ARCANJOS VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE VARGEM DO BOM JESUS, NESTA CAPITAL.
Origem Legislativo
Autor RICARDO JOSÉ DE SOUZA
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Entrada em 08/10/2018, atualizada em 18/09/2020
DENOMINA RUA RECANTO DOS JACARÉS VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE VARGEM DO BOM JESUS, NESTA CAPITAL.
Origem Legislativo
Autor RICARDO JOSÉ DE SOUZA
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Entrada em 08/10/2018, atualizada em 18/09/2020
DENOMINA RUA DAS CRIANÇAS VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE VARGEM DO BOM JESUS, NESTA CAPITAL.
Origem Legislativo
Autor RICARDO JOSÉ DE SOUZA
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Entrada em 08/10/2018, atualizada em 18/09/2020
DENOMINA RUA DAS ALAMANDAS VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE VARGEM DO BOM JESUS, NESTA CAPITAL.
Origem Legislativo
Autor RICARDO JOSÉ DE SOUZA
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Entrada em 08/10/2018, atualizada em 18/09/2020
DENOMINA RUA DOS HIBISCOS ROSA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE VARGEM DO BOM JESUS, NESTA CAPITAL.
Origem Legislativo
Autor RICARDO JOSÉ DE SOUZA
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Entrada em 08/10/2018, atualizada em 18/09/2020
DENOMINA RUA FORTALEZA VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE VARGEM DO BOM JESUS, NESTA CAPITAL.
Origem Legislativo
Autor RICARDO JOSÉ DE SOUZA
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Entrada em 12/02/2019, atualizada em 18/09/2020
DENOMINA SERVIDÃO MANACÁ DA SERRA, VIA PÚBLICA NO BAIRRO JOSÉ MENDES, DISTRITO SEDE, NESTA CAPITAL.
Origem Legislativo
Autor EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO)
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Entrada em 02/06/2020, atualizada em 18/09/2020
ALTERA O ART. 1° DA LEI N.° 7.917, DE 2009. (SERVIDÃO JOÃO BASÍLIO DA CUNHA, VIA PÚBLICA NO DISTRITO DO RIBEIRÃO DA ILHA, NESTA CAPITAL).
Origem Legislativo
Autor CELSO FRANCISCO SANDRINI