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Entrada em 09/02/2021, atualizada em 27/07/2021
INCLUI ITEN NO ANEXO I DA LEI N. 10.482, DE 2019, PARA INSTITUIR O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO. - MENS. 009/2021.
Origem Executivo
Autor PREFEITO MUNICIPAL
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Entrada em 15/07/2021, atualizada em 23/07/2021
CRIA OS ARTIGOS 195-A E 195-B DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE FLORIANÓPOLIS.
Origem Legislativo
Autor JOÃO LUIZ DA SILVEIRA
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Entrada em 13/07/2021, atualizada em 23/07/2021
AUTORIZA LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, PELAS RESPECTIVAS CONCESSIONÁRIAS NOS CASOS ESPECIFICADOS.
Origem Legislativo
Autor JOÃO LUIZ AUGUSTO COBALCHINI
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Entrada em 23/09/2020, atualizada em 22/07/2021
ALTERA O ART. 1° DA LEI N.° 2.634/87. (SERVIDÃO AFONSO BÚRIGO, VIA PÚBLICA NO BAIRRO ITACORUBI, NESTA CAPITAL).
Origem Legislativo
Autor DALMO DEUSDEDIT MENESES
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Entrada em 23/09/2020, atualizada em 22/07/2021
DENOMINA SERVIDÃO EMILIO SCHNEIDER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA BARRA DA LAGOA, NESTA CAPITAL.
Origem Legislativo
Autor DALMO DEUSDEDIT MENESES
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Entrada em 27/10/2020, atualizada em 22/07/2021
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 887, de 2003, ALTERADO PELA LEI Nº 8.689 DE 2011.
Origem Legislativo
Autor DALMO DEUSDEDIT MENESES
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Entrada em 27/10/2020, atualizada em 22/07/2021
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 619 de 2001, ALTERADO PELA LEI Nº 1.152, DE 2004.
Origem Legislativo
Autor DALMO DEUSDEDIT MENESES
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Entrada em 27/10/2020, atualizada em 22/07/2021
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 1.051, DE 2004.
Origem Legislativo
Autor DALMO DEUSDEDIT MENESES
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Entrada em 08/06/2021, atualizada em 22/07/2021
ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 8.252, DE 2010. (SERVIDÃO ARISTIDES EUZÉBIO COELHO, VIA PÚBLICA NO BAIRRO DO RIO VERMELHO, NESTA CAPITAL).
Origem Legislativo
Autor DALMO DEUSDEDIT MENESES
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Entrada em 15/06/2021, atualizada em 22/07/2021
ALTERA ART. 1º DA LEI N.º 9.891 DE 22 DE JUNHO DE 2012. (SERVIDÃO FAMÍLIA BRITO, VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO RIO VERMELHO, NESTA CAPITAL).
Origem Legislativo
Autor DALMO DEUSDEDIT MENESES