Pareceres da Procuradoria
Pareceres da Procuradoria
Tipo de documento: PLC
Título | Data | Arquivos | |
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PLC 1673/2017 | 06/12/2018 |
substitutivo global altera a LC n. 07/97 - cria obrigações acessorias relativas ao ISSQN... |
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PLC 01749/2018 | 22/11/2018 |
inclui o parágrafo único ao art. 6º da lei complementar n. 433, que autoriza o poder executivo municipal a contratar empréstimo financeiro com o banco interamericano de desenvolvimento (BID).... |
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PLC 1744/2018 | 31/10/2018 |
altera a lei complementar que trata do controle de proteção de populações animais e prevenção de zoonoses. Iniciativa parlamentar. Possibilidade. |
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PLC 1727/2018 | 29/10/2018 |
substitutivo global ao projeto que visa “acrescentar o §3 no artigo 54 da LC n. 239/2006 – código de vigilância em saúde”. |
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PLC 01745/2018 | 26/10/2018 |
altera a lei complementar n. 596, de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública do poder executivo municipal de Florianópolis, reestruturação de cargos, estabelece... |
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PLC 01716/2018 | 15/10/2018 |
dispõe sobre a alteração do zoneamento e uso do solo urbano, conforme indicado no mapa A de macrozoneamento e no mapa B03 de microzoneamento em anexo e integrante da Lei Complementar n. 482, de... |
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PLC 1707/2018 | 09/10/2018 |
acrescenta paragrafo ao artigo 119 da LC n. 482/2014 Plano Diretor. |
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PLC 01743/2018 | 26/09/2018 |
acrescenta o inciso XIV ao art. 159 da Lei Complementar n. 063, de 2003, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos no município de Florianópolis (demissão de servidores). |
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PLC 01742/2018 | 26/09/2018 |
altera a lei complementar n. 063, de 2003, dispondo sobre a licença remunerada a servidores concorrendo a cargos eletivos. |
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PLC 1739/2018 | 20/09/2018 |
dispõe sobre alteração do artigo 61 do código de posturas. |
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PLC 1738/2018 | 20/09/2018 |
altera a Lei complementar n. 003/1999 – uso de bicicletas e sistema cicloviário. |
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PLC 1740/2018 | 21/09/2018 |
altera o inciso XXVI do artigo 57 da lei complementar n. 34/99. |
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PLC 1694/2017 | 12/09/2018 |
dispõe sobra a instalação de equipamenro denominado “boca de lobo inteligente” nas vias públicas do município. |
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PLC 1695/2017 | 06/09/2018 |
dispõe sobre prazos administrativos na prefeitura. |
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PLC 1735/2018 | 22/08/2018 |
dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoolicas para pessoas armadas no município de florianopolis. |
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PLC 1736/2018 | 29/08/2018 |
estabelece critérios e autoriza o exercício de comercio ambulante e quiosques fixos durante o período de temporada de veraneio na orla marítima. |
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PLC 1733/2018 | 22/08/2018 |
altera o artigo 83 da lei n. 2517/1986. |
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PLC 1732/2018 | 21/08/2018 |
inclui dispositivos na lei complementar n. 063/2003 |
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PLC 1729/2018 | 20/07/2018 |
estabelece penalidades administrativas aos torcedores, às torcidas organizadas e aos clubes, grupos, associações, entidades e centros de todas as modalidades desportivas que praticarem atos de... |
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PLC 1722/2018 | 09/07/2018 |
obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas indicativas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. |
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