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Câmara realiza última sessão ordinária do ano

quinta-feira, 16 Dezembro, 2021 - 14:17

A última sessão ordinária antes do início do recesso parlamentar aconteceu na última quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Florianópolis.

O presidente da Câmara, vereador Roberto Katumi Oda (PSD), destacou algumas ações realizadas durante o ano legislativo, atípico em decorrência da pandemia. “Nós estivemos atuantes, realmente, seis meses, com amplo debate, com abertura da sala de comissões, com a possibilidade de usar o plenário para receber as pessoas para tratar dos temas relevantes para a cidade. A Câmara não parou, e espero que em 2022 possamos abrir definitivamente as portas para termos um calendário em 100% das atividades legislativas”, disse o parlamentar.

Entre os projetos que estavam em pauta na última sessão ordinária, foi aprovado PL 18347/2021, que concede reajuste nos vencimentos e demais vantagens, auxílio-alimentação e auxílio-lanche dos servidores e empregados públicos do Poder Executivo Municipal. A matéria atende às negociações referentes à reposição do ano de 2021, período em que havia sido proibido pela Lei de Socorro aos Estados o reajuste de salário dos servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro deste ano.

Nesse sentido, a partir de 1º de janeiro de 2022, fica concedido o reajuste de 7% nos vencimentos e demais vantagens dos servidores e empregados públicos do Poder Executivo Municipal em quatro parcelas, que serão pagas da seguinte forma:

I - 2,5% em janeiro de 2022

II - 2,5% em abril de 2022

III - 1% em agosto de 2022; e

IV - 1% em outubro de 2022.

 

O Projeto de Lei 18354/2021, que concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Florianópolis, nos valores das funções gratificadas e demais vantagens, também foi matéria aprovada na CMF na última quarta-feira.

A partir de 2022, os valores das funções gratificadas e demais vantagens dos servidores efetivos e comissionados ficarão atualizados em 7%. O reajuste, referente à reposição dos anos 2020 e 2021, será feito em quatro parcelas, pagas da seguinte forma:

I- 2,5% (dois e meio por cento) em janeiro de 2022;

II- 2,5% (dois e meio por cento) em abril de 2022;

III- 1% (um por cento) em agosto de 2022; e

IV- 1% (um por cento) em outubro de 2022.

 

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 18297/2021. A matéria declara de utilidade pública a Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer de Santa Catarina (RFECC/SC).

A entidade criada em 1961 na capital atende casos de câncer de mama e colo de útero e orienta os pacientes para a realização do autoexame, além de promover palestras de conscientização à prevenção e tratamento, e panfletagens para grupos de mulheres e população em geral.

Com o título, a RFECC/SC recebe a possibilidade de receber doações de pessoas jurídicas, bens apreendidos, abandonados ou disponíveis administrados pela Secretaria da Receita Federal, acesso a subsídios e auxílios da União Federal e suas autarquias; autorização para realizar sorteios; possibilidade de receber receitas das Loterias Federais; isenção da cota patronal ao INSS e de outras contribuições sociais (CPMF, CSL, PIS, Cofins).

Durante o recesso parlamentar, o presidente da Câmara Roberto Katumi Oda destaca que deve começar a discussão do próximo Plano Diretor da capital. Segundo ele, serão realizadas audiências públicas pelas regiões da cidade, além da que acontecerá nesta sexta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).