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Frente Parlamentar de Igualdade Racial debate planos municipais para indígenas e imigrantes

A Frente Parlamentar de Igualdade Racial se reuniu na tarde desta quinta-feira, 16, para tratar sobre Plano Municipal para População Migrante, Plano Municipal Indigenista e ações para o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Este foi a terceira reunião desta Frente, conduzida pela mandata Coletiva Bem Viver (PSOL). 

Na abertura, a covereadora Mayne Goes trouxe informes das últimas ações no âmbito da Frente, com destaque para o registro de boletim de ocorrência feito nesta semana contra o ataque virtual racista sofrido durante uma oficina em julho. 

Plano Municipal Indigenista
O vereador Marquito (PSOL) fez um relato sobre andamento do projeto de lei que trata do Plano Municipal Indigenista, proposto na última legislatura, no ano passado. Hoje, o projeto  está na Comissão de Constituição e Justiça.

A covereadora Jozileia Kaingang destacou que, além de avançar na construção da Casa de Passagem Indígena, a aprovação de um Plano Municipal Indigenista é urgente, já que esta população segue em situação de extrema vulnerabilidade em Florianópolis. "É fundamental pensarmos a presença indígena de forma digna em nossa cidade". 

Ainda sobre a Casa de Passagem, a covereadora Cintia Mendonça destacou a assembleia popular de apoiadores da Casa de Passagem, realizada no Tisac, que teve ampla participação de movimentos sociais e comunidade, e também a moção favorável aprovada nesta semana na Câmara Municipal. "A assembleia popular mostrou que, ao contrário do que dizem muitos colegas desta casa, os povos indígenas são sim bem vindos no Saco dos Limões".

Plano Municipal para População Migrante
Em relação ao Plano Municipal para População Migrante (lei 10.735/2020), aprovada em julho de 2020, o vereador Marquito relatou sobre a construção e, neste momento, as dificuldades de implementação.

Em resposta ao pedido de informação da Coletiva Bem Viver sobre a efetivação da lei, como construção de Centro de Apoio e políticas de educação, saúde, segurança e habitação, o município respondeu que não há projetos. Por isso, vamos propor audiência pública sobre o tema com participação de representantes do executivo.

Projeto do Lei "Memória e Justiça" e Dia da Consciência Negra
A Coletiva Bem Viver  trouxe como proposta a construção de um projeto de lei de Memória Justiça, para promover mudanças estruturais que recontem a história da cidade por meio da narrativa dos povos negros e indígenas. A  ideia também é inibir novas homenagens a pessoas que participaram ativamente de colonização e genocídio dos povos indígenas e da população negra e, além disso, garantir que a verdadeira história do município seja contada.

"Quando falamos em cultura e memória do litoral catarinense, aqui em Florianópolis, é da cultura dos imigrantes açorianos que estamos falando. Não se fala dos indígenas, os povos reais nativos dessas terras. Não se fala tampouco das pessoas escravizadas, que vieram para esse território para trabalhar", destacou a covereadora Lívia Guilardi.

Por último, sobre o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, foi formado um Grupo de Trabalho para articular as ações que serão realizadas nesta data no município.

A reunião contou com participação de diversos ativistas, representantes e apoiadores da luta antirracista em Florianópolis.