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Carla Ayres (PT) protocola projeto de lei que proíbe publicidade LGBTIfóbica

A vereadora Carla Ayres (PT) protocolou na semana passada, o Projeto de Lei 18242/2021 que prevê a proibição da publicidade através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão pejorativa, vexatória ou discriminatória à sexualidade, identidade de gênero ou orientação sexual. 

As peças publicitárias criadas e veiculadas pelo poder público, ou ainda,  contratadas por esse, deverão contemplar a diversidade de pessoas, identidade de gênero, orientação sexual, como também as diversas formas de famílias, especialmente naquelas com amplo público-alvo.

Se aprovada, o descumprimento da lei estará sujeita a autuação, advertência, intimação para cessar a irregularidade, multa em caso de continuação da infração, fechamento administrativo e impossibilidade de prestação de quaisquer serviços ao poder público no período de 5 anos e em último caso fechamento ou embargo de obra.  

Segundo a vereadora, Florianópolis carece de publicidade inclusiva, que represente a sociedade diversa em que vivemos e que sobretudo respeite a população LGBTI+.