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Vereadora Carla Ayres apresenta projeto de combate à pobreza menstrual em Florianópolis

O acesso das camadas mais pobres da sociedade a itens de higiene menstrual ainda é muito restrito, resultando num número significativo de faltas escolares e em diversos problemas de saúde que poderiam ser facilmente evitados. Com o intuito de erradicar a pobreza menstrual em Florianópolis, o Projeto de Lei 18205/2021 protocolado pela vereadora Carla Ayres (PT) propõe a distribuição de itens de higiene e a realização de campanhas e ações de conscientização junto à população. Estima-se que meninas de baixa renda chegam a perder até 45 dias de aula a cada ano letivo por falta de acesso a absorventes íntimos quando estão menstruadas.

Uma pesquisa de 2018, realizada por uma marca de absorventes, demonstra a gravidade da pobreza menstrual no Brasil. Os dados apontam que 22% das meninas de 12 a 14 anos não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. Já entre as adolescentes de 15 a 17 anos esse percentual é ainda maior, chegando a 26%. O projeto protocolado pela vereadora Carla Ayres tem por intuito alcançar principalmente crianças, adolescentes e demais pessoas que menstruam, especialmente, indígenas, quilombolas, imigrantes, refugiados, pessoas em situação de rua, abrigamento, em privação de liberdade ou em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a vereadora Carla Ayres, é urgente que o poder público municipal adote medidas para reduzir os impactos perversos da pobreza menstrual na população de Florianópolis. “Nós temos a possibilidade de implementar um projeto que vai impactar a vida de muitas pessoas da nossa cidade, que enfrentam a dura realidade de muitas vezes estar num mercado e ter que escolher entre o que comer ou um item de higiene. É cruel demais que as pessoas tenham que fazer esta escolha, ou que estudantes faltem aula, pela insegurança de estarem menstruando e não terem os insumos necessários para a sua higiene menstrual. Nós temos o dever de agir. Projetos semelhantes já foram adotados em diversas cidades brasileiras e até mesmo na Grande Florianópolis, e o resultado foi extremamente positivo, afinal, atende a direitos humanos básicos e fundamentais das pessoas que menstruam”.

A fala da vereadora está amparada por uma decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2014, que reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. “O município de Florianópolis precisa cumprir com o seu dever constitucional, garantindo a dignidade, a saúde e o bem estar dessas pessoas. Além do mais, o custo para o Estado das faltas escolares e do atendimento através do sistema público de saúde das pessoas com doenças provenientes da má higiene menstrual justificam a aprovação deste projeto que mais do que gerar economia, vai ampliar a qualidade de vida de quem já sofre com a vulnerabilidade social”, conclui a vereadora.

A falta de saneamento básico, o difícil acesso à água potável em algumas localidades e as habitações precárias, somadas à dificuldade de acesso aos itens de higiene menstrual adequados, além das consequências à saúde, afeta a igualdade de direitos e de oportunidades das pessoas que menstruam e impedem seu desenvolvimento e participação efetiva na vida comunitária, cultural, escolar e pública. Nesse sentido, o tema deve ser enfrentado como direito humano a fim de promover a igualdade de gênero, o acesso à saúde física e mental, o desenvolvimento econômico, a participação da vida em sociedade e o bem-estar às pessoas que menstruam.

É sempre importante destacar que no Brasil, os impostos que incidem sobre os produtos de higiene menstrual são semelhantes aos aplicados sobre os cosméticos, o que encarece ainda mais o seu valor no mercado e inviabiliza a sua compra por parte de uma parcela significativa da sociedade. Deste modo, com o agravamento da crise econômica, o crescimento do desemprego e o empobrecimento da população na situação atual do país, o problema da pobreza menstrual tende a se aprofundar também em Florianópolis.

Para além da distribuição dos itens de higiene menstrual, como absorventes, coletores e calcinhas menstruais, o projeto também busca fortalecer a importância das campanhas e atividades de conscientização no processo educacional, para que se rompa com os tabus acerca de algo que é tão importante que seja discutido. Nesse sentido, o projeto da vereadora Carla Ayres também busca instituir o dia 28 de maio como Dia da Higiene Menstrual na cidade de Florianópolis.           

O projeto contou com o apoio de Caê Martins, ex-vereador de São José e autor da Lei 5.908/2020 que implementou projeto semelhante na cidade; Arlete Sampaio, deputada do Distrito Federal e autora da Lei n. 6.779/2021 do DF; Marília Arraes, Deputada Federal e autora dos Projetos de Lei n. 4968/2019, 5474/2019, 1342/2020 e 217/2021, que tramitam no Congresso Nacional; a pesquisadora Úrsula Maschette, e o Coletivo Menstruando sem Tabus.