XII - Comissão de Pesca, Maricultura, Assuntos do Mar e Agricultura
Ramal: 5714
COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO:
XII - da Comissão da Pesca, Maricultura e Assuntos do Mar:
a) analisar matérias relativas à organização de atividades da pesca da maricultura, bem como o ordenamento da atividade náutica;
b) analisar matérias relativas à produção, ao beneficiamento e à comercialização de pescados e moluscos;
c) política municipal de promoção e sustentabilidade da atividade e a qualidade de vida dos pescadores e dos maricultores;
d) política municipal de preservação do mar, rios e lagoas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Florianópolis, em 12 de agosto de 2013.
Vereador Cesar Luiz Belloni Faria-Presidente.