TV Câmara

PLC/01626/2017

Entrada em 24/04/2017, atualizada em 28/11/2019

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA, SOLTURA OU QUALQUER OUTRA FORMA DE UTLIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

Origem Legislativo

Autor MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DUTRA



20/04/2017
Protocolado por Protocolo Geral.
24/04/2017
Lido no Expediente por Plenário.
25/04/2017
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
25/04/2017
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
25/04/2017
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
22/05/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
29/05/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
30/05/2017
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
01/06/2017
Recebido por Gabinete da Presidência.
01/06/2017
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
01/06/2017
Recebido por Diretoria Legislativa.
01/06/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
02/06/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
02/06/2017
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
02/06/2017
Recebido por Procuradoria.
14/06/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
14/06/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
26/06/2017
Distribuido para relatoria ao vereador(a) MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) por Comissão de Constituição e Justiça.
26/06/2017
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
26/06/2017
Parecer de MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) CONTRÁRIO por Comissão de Constituição e Justiça.
28/06/2017
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
18/09/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
18/09/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
18/09/2017
Pedido de Vista ROBERTO KATUMI ODA por Comissão de Constituição e Justiça.
18/09/2017
Requerimento de ROBERTO KATUMI ODA pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
19/09/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
19/09/2017
Encaminhado à Ver. Roberto katumi Oda por Comissão de Constituição e Justiça.
25/09/2017
Recebido por Ver. Roberto katumi Oda.
25/09/2017
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Roberto katumi Oda.
25/09/2017
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
25/09/2017
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
25/09/2017
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Voto de Vista por Comissão de Constituição e Justiça.
25/09/2017
Encaminhado à Verª Maria da Graça Oliveira Dutra por Comissão de Constituição e Justiça.
29/09/2017
Recebido por Verª Maria da Graça Oliveira Dutra.
21/02/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Verª Maria da Graça Oliveira Dutra.
21/02/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
06/03/2018
Redistribuido à ROBERTO KATUMI ODA por Comissão de Constituição e Justiça.
06/03/2018
Encaminhado à Ver. Roberto katumi Oda por Comissão de Constituição e Justiça.
06/03/2018
Parecer de ROBERTO KATUMI ODA FAVORÁVEL com emenda(s) por Comissão de Constituição e Justiça.
09/04/2018
Recebido por Ver. Roberto katumi Oda.
09/04/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Roberto katumi Oda.
23/04/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
23/04/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
23/04/2018
Votação da comissão Sem Votação o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
23/04/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
23/04/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
24/04/2018
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
24/04/2018
Recebido por Gabinete da Presidência.
25/04/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
25/04/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
25/04/2018
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Diretoria Legislativa.
30/04/2018
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
30/04/2018
Redistribuido à EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) por Comissão de Meio Ambiente.
30/04/2018
Encaminhado à Ver. Edinon Manoel da Rosa por Comissão de Meio Ambiente.
30/04/2018
Recebido por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
30/04/2018
Requerimento de EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Meio Ambiente.
29/05/2018
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
06/06/2018
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
12/06/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Meio Ambiente.
12/06/2018
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Meio Ambiente.
09/10/2018
Fim de Diligência por Comissão de Meio Ambiente.
09/10/2018
Redistribuido à MÁRCIO LUIZ ALVES por Comissão de Meio Ambiente.
09/10/2018
Encaminhado à Ver. Márcio Luiz Alves por Comissão de Meio Ambiente.
09/10/2018
Recebido por Ver. Márcio Luiz Alves.
09/10/2018
Requerimento de MÁRCIO LUIZ ALVES pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Meio Ambiente.
06/11/2018
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Ver. Márcio Luiz Alves.
06/11/2018
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
06/11/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Meio Ambiente.
06/11/2018
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Meio Ambiente.
06/11/2018
Encaminhado à Verª Maria da Graça Oliveira Dutra por Comissão de Meio Ambiente.
04/12/2018
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
07/03/2019
Redistribuido à EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) por Comissão de Meio Ambiente.
07/03/2019
Encaminhado à Ver. Edinon Manoel da Rosa por Comissão de Meio Ambiente.
07/03/2019
Recebido por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
07/03/2019
Requerimento de EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Meio Ambiente.
18/03/2019
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
18/03/2019
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
20/03/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Meio Ambiente.
20/03/2019
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Meio Ambiente.
27/03/2019
Recebido por Procuradoria.
28/03/2019
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Procuradoria.
29/03/2019
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
01/04/2019
Redistribuido à MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DUTRA por Comissão de Meio Ambiente.
01/04/2019
Encaminhado à Verª Maria da Graça Oliveira Dutra por Comissão de Meio Ambiente.
17/04/2019
Recebido por Verª Maria da Graça Oliveira Dutra.
08/08/2019
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Verª Maria da Graça Oliveira Dutra.
08/08/2019
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
08/08/2019
Redistribuido à EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) por Comissão de Meio Ambiente.
08/08/2019
Encaminhado à Ver. Edinon Manoel da Rosa por Comissão de Meio Ambiente.
08/08/2019
Recebido por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
08/08/2019
Requerimento de EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) pela DILIGÊNCIA EXTERNA por Comissão de Meio Ambiente.
19/08/2019
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
19/08/2019
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
19/08/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Meio Ambiente.
19/08/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Meio Ambiente.
03/10/2019
Fim de Diligência por Comissão de Meio Ambiente.
03/10/2019
Redistribuido à EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) por Comissão de Meio Ambiente.
03/10/2019
Encaminhado à Ver. Edinon Manoel da Rosa por Comissão de Meio Ambiente.
03/10/2019
Recebido por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
03/10/2019
Parecer de EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva por Comissão de Meio Ambiente.
27/11/2019
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
27/11/2019
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
27/11/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Meio Ambiente.
28/11/2019
Pedido de Vista JOÃO LUIZ DA SILVEIRA por Comissão de Meio Ambiente.
28/11/2019
Pedido de Vista CLAUDINEI MARQUES por Comissão de Meio Ambiente.
28/11/2019
Pedido de Vista GUILHERME BOTELHO DA SILVEIRA por Comissão de Meio Ambiente.
28/11/2019
Encaminhado à Ver. Guilherme Botelho da Silveira por Comissão de Meio Ambiente.