TV Câmara

PEL/00089/2018

Entrada em 04/06/2018, atualizada em 26/11/2019

ALTERA O ART. 133 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA INCORPORAR TITULARIDADE DE DIREITO PARA A NATUREZA, EM CONSONÂNCIA COM A PLATAFORMA "HARMONY OF NATURE", APROVADA PELA 71° SESSÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU.

Origem Legislativo

Autor MARCOS JOSÉ DE ABREU (MARQUITO) E OUTROS



30/05/2018
Protocolado por Protocolo Geral.
04/06/2018
Lido no Expediente por Plenário.
06/06/2018
Processado a Proposição por Gerencia de Processamento e Comissões.
06/06/2018
Encaminhado à Consultoria Técnica e Parlamentar por Gerencia de Processamento e Comissões.
06/06/2018
Recebido por Consultoria Técnica e Parlamentar.
08/06/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Consultoria Técnica e Parlamentar.
08/06/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
08/06/2018
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
11/06/2018
Recebido por Gabinete da Presidência.
11/06/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
11/06/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
11/06/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
11/06/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
11/06/2018
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Constituição e Justiça.
25/06/2018
Recebido por Procuradoria.
25/06/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Procuradoria.
25/06/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
04/07/2018
Distribuido para relatoria ao vereador(a) BRUNO ANDRÉ DE SOUZA por Comissão de Constituição e Justiça.
04/07/2018
Encaminhado à Ver. Bruno André de Souza por Comissão de Constituição e Justiça.
04/07/2018
Parecer de BRUNO ANDRÉ DE SOUZA CONTRÁRIO por Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2018
Recebido por Ver. Bruno André de Souza.
20/08/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Bruno André de Souza.
20/08/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2018
Pedido de Vista AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2018
Pedido de Vista MAIKON DA COSTA por Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2018
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2018
Requerimento de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ pela DILIGÊNCIA INTERNA por Comissão de Constituição e Justiça.
23/08/2018
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
27/08/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
27/08/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
27/08/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
27/08/2018
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Voto de Vista por Comissão de Constituição e Justiça.
27/08/2018
Encaminhado à Ver. Marcos José de Abreu (Marquito) por Comissão de Constituição e Justiça.
18/09/2018
Recebido por Ver. Marcos José de Abreu (Marquito).
18/09/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Marcos José de Abreu (Marquito).
18/09/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
18/09/2018
Encaminhado à Ver. Rafael Filomeno Daux por Comissão de Constituição e Justiça.
18/09/2018
Recebido por Ver. Rafael Filomeno Daux.
19/09/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Rafael Filomeno Daux.
19/09/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
19/09/2018
Redistribuido à MAIKON DA COSTA por Comissão de Constituição e Justiça.
19/09/2018
Encaminhado à Ver. Maikon da Costa por Comissão de Constituição e Justiça.
11/10/2018
Recebido por Ver. Maikon da Costa.
11/10/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Maikon da Costa.
11/10/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
11/10/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
24/10/2018
Encaminhado à Ver. Rafael Filomeno Daux por Comissão de Constituição e Justiça.
29/10/2018
Recebido por Ver. Rafael Filomeno Daux.
29/10/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Rafael Filomeno Daux.
29/10/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
29/10/2018
Distribuido para relatoria ao vereador(a) AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
29/10/2018
Distribuido para relatoria ao vereador(a) AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Constituição e Justiça.
29/10/2018
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Constituição e Justiça.
29/10/2018
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
20/11/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
20/11/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
20/11/2018
Encaminhado à Ver. Rafael Filomeno Daux por Comissão de Constituição e Justiça.
21/11/2018
Recebido por Ver. Rafael Filomeno Daux.
21/11/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Rafael Filomeno Daux.
21/11/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
21/11/2018
Redistribuido à PEDRO CABRAL FILHO por Comissão de Constituição e Justiça.
21/11/2018
Encaminhado à Ver. Pedro Cabral Filho por Comissão de Constituição e Justiça.
21/11/2018
Parecer de PEDRO CABRAL FILHO FAVORÁVEL com emenda(s) por Comissão de Constituição e Justiça.
03/12/2018
Recebido por Ver. Pedro Cabral Filho.
03/12/2018
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Pedro Cabral Filho.
03/12/2018
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
03/12/2018
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
03/12/2018
Votoção do Parecer do Relator não conclusivo por Comissão de Constituição e Justiça.
03/12/2018
Voyação do Voto de Vista não conclusivo por Comissão de Constituição e Justiça.
04/12/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Constituição e Justiça.
04/12/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
04/12/2018
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
06/12/2018
Recebido por Gabinete da Presidência.
06/12/2018
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
06/12/2018
Recebido por Diretoria Legislativa.
18/02/2019
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Diretoria Legislativa.
18/02/2019
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
18/02/2019
Distribuido para relatoria ao vereador(a) AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
18/02/2019
Redistribuido à AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
18/02/2019
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
18/02/2019
Parecer de AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ FAVORÁVEL por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
22/02/2019
Recebido por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
12/03/2019
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público por Ver. Afrânio Tadeu Boppré.
12/03/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
12/03/2019
Votação da comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
13/03/2019
Recebido por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
13/03/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
14/03/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
14/03/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
18/03/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
18/03/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
18/03/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
18/03/2019
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Diretoria Legislativa.
25/03/2019
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
25/03/2019
Redistribuido à TIAGO SILVA por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
25/03/2019
Encaminhado à Ver. Tiago Silva por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
09/04/2019
Recebido por Ver. Tiago Silva.
09/04/2019
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Ver. Tiago Silva.
16/04/2019
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
16/04/2019
Redistribuido à EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
16/04/2019
Encaminhado à Ver. Edinon Manoel da Rosa por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
16/04/2019
Parecer de EDINON MANOEL DA ROSA (DINHO) FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
18/04/2019
Recebido por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
24/04/2019
Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública por Ver. Edinon Manoel da Rosa.
06/05/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
06/05/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
07/05/2019
Recebido por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
07/05/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública.
09/05/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
09/05/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
10/05/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
10/05/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
10/05/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
10/05/2019
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Diretoria Legislativa.
10/05/2019
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
20/05/2019
Redistribuido à CLAUDINEI MARQUES por Comissão de Meio Ambiente.
20/05/2019
Encaminhado à Ver. Claudinei Marques por Comissão de Meio Ambiente.
20/05/2019
Recebido por Ver. Claudinei Marques.
20/05/2019
Parecer de CLAUDINEI MARQUES FAVORÁVEL por Comissão de Meio Ambiente.
04/06/2019
Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente por Ver. Claudinei Marques.
05/06/2019
Recebido por Comissão de Meio Ambiente.
05/06/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Meio Ambiente.
05/06/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Meio Ambiente.
05/06/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Meio Ambiente.
05/06/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
05/06/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
11/06/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
11/06/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
11/06/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
11/06/2019
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Diretoria Legislativa.
11/06/2019
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
11/06/2019
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
26/06/2019
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
26/06/2019
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Assessoria Técnica da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
26/06/2019
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
26/06/2019
Redistribuido à GUILHERME PEREIRA DE PAULO por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
26/06/2019
Encaminhado à Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI) por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
26/06/2019
Parecer de GUILHERME PEREIRA DE PAULO FAVORÁVEL por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
02/07/2019
Recebido por Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI).
09/07/2019
Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação por Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI).
10/07/2019
Recebido por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
10/07/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
10/07/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
10/07/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
10/07/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
10/07/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
30/07/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
30/07/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gabinete da Presidência.
30/07/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
30/07/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Diretoria Legislativa.
30/07/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
01/08/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
01/08/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
06/08/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
06/08/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
08/08/2019
Redistribuido à GUILHERME PEREIRA DE PAULO por Comissão de Constituição e Justiça.
08/08/2019
Encaminhado à Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI) por Comissão de Constituição e Justiça.
08/08/2019
Parecer de GUILHERME PEREIRA DE PAULO FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) por Comissão de Constituição e Justiça.
19/08/2019
Recebido por Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI).
19/08/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Guilherme Pereira de Paulo (GUI).
19/08/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2019
Encaminhado à Gerência de Plenário e Ordem do Dia por Comissão de Constituição e Justiça.
21/08/2019
Recebido por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
13/09/2019
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 87 de 18/09/2019 por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
20/09/2019
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 88 de 23/09/2019 por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
24/09/2019
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 89 de 24/09/2019 por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
25/09/2019
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 90 de 25/09/2019 por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
27/09/2019
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 91 de 01/10/2019 por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
02/10/2019
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 92 de 02/10/2019 por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
03/10/2019
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Em 1ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 93 de 07/10/2019 por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
07/10/2019
Cumprindo Interstício de 10 dias. por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
08/10/2019
Aprovado por Plenário.
08/10/2019
Encaminhado à Plenário por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
08/10/2019
Recebido por Plenário.
18/10/2019
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Em 2ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 102 de 23/10/2019 por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
25/10/2019
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Em 2ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 103 de 28/10/2019 por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
29/10/2019
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Em 2ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 104 de 04/11/2019 por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
05/11/2019
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Em 2ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 105 de 05/11/2019 por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
06/11/2019
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Em 2ª Discussão e Votação (Votação Nominal Eletrônica) - Ordem do dia nº 106 de 06/11/2019 por Gerência de Plenário e Ordem do Dia.
06/11/2019
Aprovado por Plenário.
06/11/2019
Aprovado em Redação Final (AD. Referendum) por Plenário.
07/11/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Plenário.
07/11/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
07/11/2019
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça por Comissão de Constituição e Justiça.
07/11/2019
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
07/11/2019
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
08/11/2019
Recebido por Gerencia de Digitação.
08/11/2019
Encaminhado à Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça por Gerencia de Digitação.
11/11/2019
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
11/11/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
11/11/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
12/11/2019
Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Comissão de Constituição e Justiça.
12/11/2019
Recebido por Gerencia de Processamento e Comissões.
12/11/2019
Promulgada Emenda à Lei Orgânica do Município de Florianópolis n° 047 de 2019 por Gerencia de Processamento e Comissões.
12/11/2019
Encaminhado à Gerencia de Digitação por Gerencia de Processamento e Comissões.
13/11/2019
Recebido por Gerencia de Digitação.
13/11/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Gerencia de Digitação.
19/11/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
19/11/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
19/11/2019
Recebido por Gabinete da Presidência.
19/11/2019
Encaminhado à Gerência de Expediente por Gabinete da Presidência.
19/11/2019
Recebido por Gerência de Expediente.
19/11/2019
Encaminhado à Gerencia de Processamento e Comissões por Gerência de Expediente.
19/11/2019
Recebido por Gerencia de Processamento e Comissões.
20/11/2019
Publicado no Diário Oficial do Município nº Diário Oficial do Municipio n. 2570 por Gerencia de Processamento e Comissões.
21/11/2019
Encaminhado à Departamento de Deliberações por Gerencia de Processamento e Comissões.
22/11/2019
Recebido por Departamento de Deliberações.
22/11/2019
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Departamento de Deliberações.
26/11/2019
Recebido por Gerência de Documentação e Reprografia.