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Entrada em 28/08/2017, atualizada em 11/11/2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 007, DE 1997, CRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor GABRIEL MEURER


Últimas tramitações

11/11/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
11/11/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
11/11/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.

Entrada em 16/10/2017, atualizada em 11/11/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONFECÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

Origem Legislativo

Autor MARCOS JOSÉ DE ABREU (MARQUITO)


Últimas tramitações

11/11/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
11/11/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
11/11/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).

Entrada em 20/11/2017, atualizada em 11/11/2019

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DENOMINADO "BOCA DE LOBO INTELIGENTE" NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

Origem Legislativo

Autor MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA E PEDRO DE ASSIS SILVESTRE


Últimas tramitações

11/11/2019
Recebido por Gerência de Documentação e Reprografia.
05/11/2019
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Departamento de Deliberações.
05/11/2019
Recebido por Departamento de Deliberações.

Entrada em 04/06/2018, atualizada em 11/11/2019

ALTERA O ART. 133 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PARA INCORPORAR TITULARIDADE DE DIREITO PARA A NATUREZA, EM CONSONÂNCIA COM A PLATAFORMA "HARMONY OF NATURE", APROVADA PELA 71° SESSÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU.

Origem Legislativo

Autor MARCOS JOSÉ DE ABREU (MARQUITO) E OUTROS


Últimas tramitações

11/11/2019
Recebido por Comissão de Constituição e Justiça.
11/11/2019
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .
11/11/2019
Recebido por Assessoria Técnica da Comissão de Constituição e Justiça .

Entrada em 04/07/2017, atualizada em 11/11/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, OBJETIVANDO O AUMENTO DE OFERTAS DE VAGAS COM A CONCESSÃO DE "BOLSAS CRECHES" ÀS CRIANÇAS QUE NÃO OBTENHAM VAGAS NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Legislativo

Autor FÁBIO GOMES BRAGA


Últimas tramitações

11/11/2019
Encaminhado à Gabinete da Presidência por Diretoria Legislativa.
11/11/2019
Recebido por Diretoria Legislativa.
11/11/2019
Encaminhado à Diretoria Legislativa por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.

Entrada em 05/02/2018, atualizada em 11/11/2019

CONSOLIDA AS LEIS QUE TRATAM DAS ESPÉCIES-SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

Origem Legislativo

Autor MAIKON DA COSTA


Últimas tramitações

11/11/2019
Recebido por Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho).
11/11/2019
Encaminhado à Ver. Milton Barcelos Junior (Miltinho) por Comissão de Constituição e Justiça.
11/11/2019
Redistribuido à MILTON DONIZETE BARCELOS JUNIOR (MILTINHO) por Comissão de Constituição e Justiça.

Entrada em 27/05/2019, atualizada em 11/11/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE SANTA CATARINA - APDVISC.

Origem Legislativo

Autor GUILHERME PEREIRA DE PAULO


Últimas tramitações

11/11/2019
Recebido por Gerência de Documentação e Reprografia.
06/11/2019
Encaminhado à Gerência de Documentação e Reprografia por Departamento de Deliberações.
06/11/2019
Recebido por Departamento de Deliberações.

Entrada em 15/05/2017, atualizada em 11/11/2019

ALTERA O ART. 1° DA LEI N. 2.668, DE 1987, QUE AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR DOAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO DE LOCAIS INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INCLUINDO INFRAESTRUTURA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS NO ROL DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PASSÍVEIS DE ADOÇÃO, A TÍTULO NÃO ONEROSO.

Origem Legislativo

Autor PEDRO DE ASSIS SILVESTRE (PEDRÃO)


Últimas tramitações

11/11/2019
Encaminhado à Ver. Afrânio Tadeu Boppré por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
11/11/2019
Pedido de Vista AFRÂNIO TADEU BOPPRÉ por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
11/11/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.

Entrada em 12/01/2017, atualizada em 11/11/2019

INSTITUI O CÓDIGO DE INFRAÇÕES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES EM REGIME DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem Executivo

Autor PREFEITO MUNICIPAL


Últimas tramitações

11/11/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
11/11/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
11/11/2019
Recebido por Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.

Entrada em 27/02/2019, atualizada em 11/11/2019

INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

Origem Legislativo

Autor RAFAEL FILOMENO DAUX


Últimas tramitações

11/11/2019
Encaminhado à Procuradoria por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
11/11/2019
Votação da comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.
11/11/2019
Aguardando Reunião por Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público.