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A Comissão de Orçamento da Câmara de Vereadores discutiu na tarde desta sexta-feira (03), em reunião ampliada, o projeto de lei que visa a criação de incentivos fiscais destinados a atrair a instalação de empresas startups e outras iniciativas da economia criativa na região Leste do Centro Histórico da Capital. O projeto ficou conhecido como Centro Sapiens e é desenvolvido em parceria com a UFSC. O projeto de lei, que tramita há quatro anos na Câmara, também objetiva revitalizar todo a área a leste da Praça XV.

A Câmara de Vereadores realizou nesta quinta-feira (02/05), na reunião da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, uma discussão sobre os mais de 400 projetos de denominação de vias públicas parados sem tramitação no Legislativo Municipal. A questão aguarda uma solução conjunta entre Prefeitura, Ministério Público e a própria Casa Legislativa. A reunião foi convocada pelo presidente da comissão, vereador Claudinei Marques (PRB).

Foi realizada na tarde desta quinta-feira (05) mais uma oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Transporte Coletivo, criada após aumento da tarifa no início do ano. Prestaram depoimentos Karla Antunes Simm da Associação Mobilidade por Bicicletas e Modos Sustentáveis (AMOBICI) e Ivânio Alves da Luz da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO – ILHA).

O Legislativo Municipal de Florianópolis abre suas portas também para auxiliar os cidadãos oferecendo diversos serviços no Balcão da Cidadania, localizado no térreo do prédio da CMF. É o único local na região central para que a população possa fazer seu documento de identidade, e o único que atende sem agendamento - os outros postos estão localizados nos bairros Itacorubi e Estreito.

A Comissão de Pesca, Maricultura, Assuntos do Mar e Agricultura da Câmara de Vereadores reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (25/04), com pescadores de toda a Ilha de Santa Catarina para esclarecer dúvidas sobre a pesca da tainha deste ano, que começa no dia 01 de maio, e escutar sobre as principais dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores.

A Celesc compareceu à reunião da CPE dos Apagões para dar explicações nesta quinta-feira. O Gerente Geral do Núcleo da Grande Florianópolis da Celesc, Renato Rolim, e o Assistente da Diretoria Comercial da distribuidora, Vânio Moritz, prestaram esclarecimentos hoje à Comissão Parlamentar Especial da Câmara Municipal de Florianópolis, que investiga supostas cobranças abusivas em faturas de energia da Capital, além das constantes quedas de luz.

A Câmara de Vereadores aprovou a tramitação de um projeto que regulamenta um dos itens que podem ser enquadrados como quebra de decoro para a cassação de mandato de parlamentar. Poderá perder o mandato o vereador que, comprovadamente, cometer violência contra a mulher. O projeto é de autoria do vereador Tiago Silva (MDB).

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (24/04) o projeto de lei que institui a política municipal de reinserção social de apenados e egressos do sistema prisional no município de Florianópolis. A proposta é de autoria do vereador Maikon Costa (PSDB).

A lei visa o respeito e a valorização da dignidade humana, a promoção da cidadania e justiça social, igualdade de gênero e de oportunidades, direito ao trabalho e inclusão social.

A Câmara de Vereadores de Florianópolis reservou o Grande Expediente desta terça-feira (23/04) para homenagem à abertura da Semana das Religiões de Matriz Africana. O requerimento que deu origem ao ato, aprovado por unanimidade, é de autoria do vereador Renato Geske (PR).

A Câmara de Vereadores aprovou na tarde de hoje (23/04) dois projetos de origem do Executivo Municipal para cessão de uso de imóvel da prefeitura para o Estado, um para a Polícia Militar de Santa Catarina e outro para o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

O PL 17774/2019 autoriza a cessão de uso para a polícia, para construir e operacionalizar a sede do quartel da 3ª CIA do 4º Batalhão de Polícia Militar, responsável pelas ações de polícia ostensiva no Sul da Ilha.