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A partir de agora será possível transportar animais domésticos em ônibus coletivo de passageiro no município de Florianópolis sem muita burocracia. Em sessão na Câmara desta segunda-feira (23/4), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 1.620/2017, da vereadora Maria da Graça (MDB).

Uma das questões que mais complica a vida de muitos donos de cachorros e gatos é o transporte desses animais. Levando em consideração que muitas pessoas não possuem veículo próprio e usam no seu dia a dia o transporte coletivo, tanto para trabalhar, como para os seus momentos de lazer.  

O trabalho do legislativo e cada um dos 23 vereadores é criar, aprovar ou rejeitar projetos de lei, além de fiscalizar as ações da prefeitura. O foco é instituir as melhores condições para o cidadão florianopolitano, de forma ética, democrática e transparente.

Cada trabalhador tem sua forma de pensar, suas crenças e sua opinião. O dia a dia do vereador não é diferente, além de muito trabalho, todos temos ciência de nossa responsabilidade sobre cada decisão tomada dentro da Câmara, cada um com sua linha ideológica.

O projeto de lei que inclui Organizações Sociais (OS’s) na gestão de serviços de Educação e Saúde de Florianópolis foi aprovado pelos vereadores por 16 votos favoráveis e seis contrários. A proposta, encaminhada pelo Executivo, foi debatida e votada em sessão extraordinária realizada neste sábado (21/04), no Plenário da Câmara.

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (17/4), o projeto de lei que institui em Florianópolis a Política de Agroecologia e Produção Orgânica. A proposta, de autoria do vereador Marquito (PSOL), tem como objetivo integrar, articular e adequar políticas públicas, programas e ações de produção orgânica. A proposição segue agora para sanção do Executivo.

O presidente da Câmara, vereador Guilherme Pereira (MDB), empossou nesta segunda-feira (16/4), Noemi Leal (PSDB) como vereadora da Capital. Noemi ficará no cargo no período até o dia 30 de maio substituindo o vereador Maikon Costa (PSDB) que se afastou temporariamente para tratar de interesses particulares.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o aumento dos valores cobrados pela Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) em Florianópolis realizou nesta quinta-feira (12/04) a primeira oitiva. O procurador do município e autor do parecer sobre a Taxa de Lixo, Bruno Bartelle Basso, foi o primeiro a prestar esclarecimentos para os vereadores.

O projeto de lei complementar 1680/2017, popularmente conhecido como “Lei do Uber”, que seria votado nesta terça-feira (10/04), voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova análise. Um novo requerimento, apresentado pelo vereador Roberto Katumi (PSD), apontou a existência de fatos novos diante da Lei Federal 16.640 aprovada em março.

O estudante Augusto Alves Mendieta da Escola Básica Leonor de Barros passou a integrar nesta terça-feira (10/04) a Câmara Mirim de Florianópolis. O novo vereador assume a vaga anteriormente ocupada pelo estudante Carlos Henrique Vieira Brunherotto. A posse ocorreu durante a sessão ordinária dos parlamentares mirins.

Iniciada a sessão da Câmara Mirim, os vereadores subiram na tribuna para reivindicar por melhorias nas escolas e na infraestrutura de seus bairros. Problemas como infestação insetos nas Escolas, poluição nas praias e reparo de vias foram temas apresentados.

Debater o licenciamento de uma nova área de exploração mineral foi o foco da reunião ampliada realizada nesta quinta-feira (05/04), na Escola João Gonçalves Pinheiro, no bairro Rio Tavares. A empresa de mineração, tem como proposta ampliar a área de lavra em aproximadamente quatro hectares, diante disso os moradores se posicionaram de maneira contrária.

Mais agilidade no atendimento presencial ao cidadão de Florianópolis, este é o objetivo do projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (04/04). A proposta, de autoria do vereador Tiago Silva, abrange empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de água, esgoto, saneamento, energia elétrica e telefonia fixa. A proposição segue agora para sanção do Executivo.