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A Câmara de Vereadores recebeu na tarde desta terça-feira (02/04), a presidente da Comissão dos Direitos Animais da OAB/SC, Maria Helena Machado, que usou o espaço da Tribuna Livre para conscientizar sobre os direitos dos animais. Maria Helena afirmou que a sociedade precisa compreender com urgência que animais são seres sencientes, ou seja, têm sensações e sentimentos.

Nesta quinta-feira (28/03) a CPE do BID da Educação se reuniu para debater junto ao Secretário de Educação do município e representantes do Tribunal de Contas,  o acompanhamento das obras das creches financiadas com o Banco Internacional e a Prefeitura.

O secretário de Educação, Maurício Fernandes Pereira explicou como é dividido o valor do contrato do BID e onde é aplicado: “Nossos objetivos são promover a expansão da educação básica, tanto em vagas, quanto na qualidade”.

 Nesta quinta-feira (28/03), a reunião da CPE dos Apagões aguardava pelo presidente da Celesc, o engenheiro Cleicio Poleto Martins, ou por algum representante da Companhia de Distribuição de Energia Elétrica de Florianópolis. Porém, nem o presidente e nenhum outro funcionário compareceram ao Legislativo para esclarecer os problemas de fornecimento de luz em Florianópolis.

A Câmara de Vereadores aprovou em primeira votação na tarde desta quarta-feira (27/03) o projeto para mudar a categorização da Unidade de Conservação da Lagoa do Peri de Parque Natural para Monumento Natural (Mona), um projeto de lei do Executivo construído em conjunto pela Floram e sociedade civil, incluindo a UFSC. A criação da Unidade de Conservação Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri depende agora apenas da segunda votação do projeto, prevista para a próxima segunda-feira.

Na tarde desta quarta-feira (27/03), a Câmara de Vereadores de Florianópolis (CMF) contou com a presença do Secretário de Estado de Infraestrutura, Carlos Hassler, para dar explicações sobre a situação das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, que ligam a Região Continental de Florianópolis à Ilha de Santa Catarina. O secretário garantiu que não há absolutamente nenhum risco de queda para as duas pontes, apesar da falta de manutenção ao longo dos anos.

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, nesta terça-feira, projeto que regulamenta o uso de mesas e cadeiras de bares a céu aberto no período noturno. Será o Código de Posturas para o espaço ocupado nas vias e logradouros públicos por bares, restaurantes, lanchonetes e afins. O texto estabelece o horário permitido para ocupação dos espaços públicos e detalha as regras para garantir que espaços sejam mantidos abertos para livre circulação de pedestres e utilização da sinalização tátil dos deficientes visuais.

Câmara aprova projeto de lei que dispõe sobre práticas integrativas e complementares à promoção da saúde. A medida foca a prevenção de doenças por meio de técnicas que utilizam basicamente recursos naturais. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O autor do projeto, vereador Erádio Gonçalves (PR), explicou que além dos benefícios para a saúde, há uma significativa diminuição dos custos: “O objetivo é estimular a utilização dessas técnicas de avaliação e tratamento, são práticas que já estão sendo estabelecidas e têm vários impactos positivos nas unidades de saúde”.

A Câmara de Vereadores de Florianópolis realizou neste sábado (23/03), Sessão Solene para comemorar o aniversário de 346 anos de Florianópolis. O evento, já tradicional do Legislativo Municipal, ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa e contou com a presença de diversas autoridades municipais e estaduais.

Avançar em temas como a regulamentação fundiária, obras de macrodrenagem e urbanização no bairro Areias do Campeche, no Sul da Ilha, foi o objetivo da Audiência Pública realizada pela Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara Municipal de Florianópolis.

O autor do requerimento para a realização da Audiência Pública, vereador Marquito (PSOL), enfatizou a necessidade da região para que as obras sejam feitas: “É uma área que possui histórico de ocupação e nunca teve as reivindicações atendidas pelo município”. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, instituída para investigar o processo licitatório que gerou a concessão do transporte Público em Florianópolis e também para apurar os supostos aumentos indevidos nas tarifas cobradas dos usuários de ônibus, realizou as primeiras oitivas nesta quinta-feira (21/03) na Câmara de Vereadores.