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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: Consulta

Tipo de documento: Consulta
Título Data Arquivos
CONSULTA 027/2019 13/08/2019

Revisão de Valores de Agregação.

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CONSULTA 28/2019 08/08/2019

Apensamento de proposições normativas no caso de apresentação de substitutivo global.

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CONSULTA 29/2019 08/08/2019

Pagamento do subsídio relativo ao período em que foi afastado do cargo de vereador.

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CONSULTA 23/2019 08/07/2019

Requer o pagamentos de parcelas atrasadas da Lei n. 6.807/2005.

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CONSULTA 22/2019 11/06/2019

Possibilidade de pagamento de serviço prestado à Câmara Municipal de Florianópolis após  o término contratual.

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CONSULTA 20/2019 17/05/2019

Concessão do benefício de auxílio funeral.

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CONSULTA 12/2019 25/04/2019

Pagamento das diferenças originadas da Lei n. 6.807/2005.

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CONSULTA 19/2019 25/04/2019

Procedimento a ser adotado em casos de afastamento por motivo de saúde de Vereadores.

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CONSULTA 18/2019 22/04/2019

Compra de passagens e fornecimento de diárias

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CONSULTA 14/2019 11/04/2019

Eventual uso de espaço público, ático de edifício sede da Câmara, para exploração comercial pela ASEVECAF

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CONSULTA 13/2019 12/04/2019

Presença de Coletor de resíduos orgânicos e recicláveis, no 4º andar

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CONSULTA 11/2019 10/04/2019

Possibilidade de transformação de Projetos de Lei em Projetos de Lei Complementar e vice e versa no decorrer da tramitação

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CONSULTA 12/2019 09/04/2019

Pagamento das diferenças originadas da Lei n. 6.807/2005

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CONSULTA 10/2019 01/04/2019

Possibilidade de compra de passagem aérea

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CONSULTA 09/2019 01/04/2019

Designação de Assessor para assinar memorandos, na sua ausência

Vereador Pedro de Assis Silvestre

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CONSULTA 08/2019 11/03/2019

Nomeação de Comissão Especial para realização de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços publicitários  

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CONSULTA 06/2019 28/02/2019

Vereador relator, membro da Comissão de Constituição e Justiça, pode apresentar no corpo do seu parecer emenda e substitutivo global ao projeto a ele designado?  

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CONSULTA 05/2019 01/03/2019

Apoio institucional para a campanha #floripalimpa  

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CONSULTA 04/2019 13/02/2019

Salário dos Desembargadores/procuradores

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CONSULTA 02/2019 08/02/2019

Vencimento do contrato nº 07/2018

E.R.MARCHIORO & CIA LTDA

Contratação de empresa para prestação de serviços de Outsourcing de impressão e cópias

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