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Pareceres da Procuradoria

Pareceres da Procuradoria

Tipo de documento: PL

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Título Data Arquivos
PL 17936/2019 19/11/2019

DENOMINA SERVIDÃO MANOEL JOÃO VASQUES, VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DO RIO VERMELHO, NESTA CAPITAL.

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PL 17949/2019 21/11/2019

REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI ORDINÁRIA N° 7.798, DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A LEI 8.106, DE 2009, E INCISOS V DO ART. 7° E VI DO ART. 9°, AMBOS, DA...

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PL 17970/2019 26/11/2019

dispõe sobre o programa Floripa Cidade Coração

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PL 17958/2019 21/11/2019

altera a lei 10.482 de 2019

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PL 17974/2019 26/11/2019

altera o artigo 1º da Lei CMF n. 410/2000

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PL 17973/2019 26/11/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, EM TODA A REDE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE, PUBLICOS E PRIVADOS, DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E...

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PL 17960/2019 27/11/2019

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS O SELO DA DIVERSIDADE.

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PL 17968/2019 26/11/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 9.323, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. (DISCIPLINA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS...

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PL 17963/2019 27/11/2019

altera ementa e dispositivos da Lei n. 8.978/2012 e dá outras providências

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PL 17942/2019 23/10/2019

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, VEGETAIS E VOLUMOSOS E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, VEGETAIS E VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO...

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PL 17944/2019 24/10/2019

dispõe sobre o projeto esporte na melhor idade

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PL./17948/2019 31/10/2019

Carteira de Identificação do autista

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PL./17932/2019 30/10/2019

Implantação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus do transporte coletivo

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PL./17940/2019 31/10/2019

Restituição do pavimento por parte das concessionárias públicas, após a intervenção no sistema viário

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PL./17937/2019 30/10/2019

Autoriza concessão de serviços de gestão, operação, manutenção, exploração e expansão dos serviços públicos cemitérios e funerária dos cemitérios públicos do Município

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PL./17945/2019 24/10/2019

Cordão de Girassol

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PL./17946/2019 24/10/2019

Prevenção da Violência Obstetrica e implementação de informação para as mulheres

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PL./17935/2019 29/10/2019

Alteração da Lei n. CMF 997/2004 que denomina via pública

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PL 17926/2019 04/10/2019

dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos e/ou áudios educativos nas aberturas de shows musicais e eventos culturais...

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PL 17929/2019 04/10/2019

dispõe sobre a criação da campanha municipal de prevenção ao AVC - acidente vascular cerebral

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