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Programa aprovado na CMF traz melhorias para atendimento da população em situação de risco

Moradores de Florianópolis terão a partir agora uma série de novos benefícios para atendimento das demandas da Política de Assistência Social do Município. O projeto de Lei 17.970/2019, de autoria do Executivo, cria o “Programa Floripa Cidade do Coração”. O projeto de lei foi aprovado na sessão desta quarta-feira (19/02), com o voto da maioria dos parlamentares presentes no plenário.

Nova lei desburocratiza recolhimento de ISS

Os vereadores de Florianópolis aprovaram projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, vereador Fábio Braga (PTB), que reduz a burocracia para a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O projeto aprovado desobriga os empresários a apresentar o livro de ISSQN à prefeitura, em especial porque o recolhimento já é feito por nota fiscal eletrônica. A segunda votação foi aprovada na sessão desta quarta-feira (19), enquanto a primeira foi realizada na terça-feira, ambas por unanimidade.

Competições esportivas na Capital terão premiação igual para mulheres e homens

Diferenciar homens e mulheres foi motivo de debate em nossa sociedade, principalmente quando se trata de valores, sejam eles na remuneração no mercado de trabalho, ou ainda, nas competições esportivas. Embora ano a ano essa desigualdade tenha diminuído, existe ainda alguns degraus a serem superados. Nesse movimento de igualdade, foi aprovado pela CMF nesta segunda-feira (17/02), o projeto de lei 17.779/2019, do vereador Miltinho Barcelos (DEM), que proíbe a concessão de prêmios em valores diferentes nas competições esportivas  apoiadas ou patrocinadas pelo Poder Público municipal.

Domingos Zancanaro assume vaga no Legislativo da Capital

Na presença de familiares, amigos e autoridades o suplente Domingos Zancanaro (PP) assumiu uma vaga no Legislativo da Capital na tarde desta segunda-feira (10/02) pela coligação “Pelo Bem de Florianópolis”. Após dois anos como secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Zancanaro assume o lugar do vereador Roberto Katumi Oda (PSD), vice-presidente da CMF.

Câmara aprova projeto que dá nova delimitação ao Parque Natural do Morro da Cruz

Aprovado nesta segunda-feira (10/02) o PL 17.965/2019, que altera os limites  do Parque Natural Municipal do Morro da Cruz (PANAMC). Encaminhado pelo Executivo em regime de urgência, ele altera dispositivos da lei n° 9.321, de 2013 foi aprovado por 18 votos. Na prática, essa alteração compreende a retirada das residências situadas na servidão Maria Rosa Martins, no bairro Serrinha, da área delimitada pelo parque.

Consulte a fila do SUS em SC no site da Câmara

É possível consultar a fila do SUS em Santa Catarina por meio de um site que cumpre a em cumprimento a Lei Estadual 17.066 de 2017 e também o Decreto Estadual n. 1.168/2017. As pesquisas podem ser realizadas pelo documento do paciente (CPF ou Cartão Nacional do SUS) ou por Central de Regulação e Procedimento.De acordo com o portal, as informações são atualizadas todas as segundas-feiras.

Câmara aprova reunião ampliada sobre engordamento da faixa de areia da Praia dos Ingleses

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, por unanimidade, requerimento do vereador Marcelo da Intendência (PP) que solicita uma reunião ampliada na Comissão de Meio Ambiente para sugerir aos órgãos competentes a realização dos estudos necessários para o engordamento da faixa de areia da Praia dos Ingleses. O requerimento, protocolado no dia 17 de setembro do ano passado, foi feito logo no início das obras de engordamento da faixa de areia da Praia de Canasvieiras. Na sessão desta quinta-feira, os parlamentares debateram e aprovaram a medida.

Fábio Braga é eleito novo presidente da Câmara Municipal de Florianópolis

Os vereadores da Câmara Municipal Florianópolis elegeram em sessão extraordinária nesta segunda-feira (03) a nova mesa diretora da casa legislativa. O vereador Fábio Braga (PTB) foi eleito presidente por 15 votos. 

Fábio exerceu a vice-presidência no ano passado e disputou o cargo de presidente do Legislativo com os vereadores Maikon Costa (PSDB), Pedro de Assis Silvestre (PP) e Vanderlei Farias (PDT).

Câmara de Florianópolis abre primeiro concurso público em mais de 30 anos

Após mais de trinta anos sem a realização de um concurso público, o último foi no final da década de 80, a Câmara Municipal de Florianópolis abre seleção para reposição do quadro de efetivos da CMF. São ao todo 29 vagas para serem preenchidas com a realização do concurso. Oito delas são para vagas já em aberto hoje, mas o novo concurso também planeja a reposição de vagas que serão abertas com as aposentadorias que devem ocorrer nos próximos anos.

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