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SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA PRESTAM ESCLARECIMENTOS PARA CPI DA TAXA DO LIXO
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o aumento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), em Florianópolis recebeu nesta quinta-feira (24/5), o gerente de Arrecadação e Cobranças, Alexandre Duarte,  e a gerente de Receitas e Tributos Municipais, Janine Amorim Guidi Steiner. Ambos prestaram depoimento e esclareceram dúvidas dos membros da Comissão.

Alexandre Duarte destacou que no momento esclareceu o que estava ao seu alcance. “Como recentemente assumi o cargo na Secretaria da Fazenda, não participei de nenhuma das decisões. Eram assuntos que não eram afetos da minha área. De qualquer modo permaneço à disposição para eventuais esclarecimentos”.

A gerente de Receitas e Tributos da Capital, Janine Amorim Guidi Steiner, apontou que a gerência não teve participação na elaboração e interpretação da lei 136/2004, que dispõe sobre o lançamento da taxa de coleta de resíduos sólidos. “A não aplicação da Lei em 2018 foi uma orientação da Secretaria da Fazenda para acatar o parecer da Procuradoria do Município”.

A CPI a partir desta terça-feira (22/5), prorrogou por mais 90 dias para dar continuidade aos trabalhos.

ENTENDA O CASO

No início de 2018 a prefeitura encaminhou para cerca de 20 mil imóveis do município os carnês de cobrança da Taxa de Lixo.  Com a proposta de corrigir o erro causado por conta do redutor, aplicado no ano de 2004, os comerciantes viram o imposto subir até 200%. O Executivo estava cobrando o valor correspondente aos últimos cinco anos em que as diferenças não foram pagas.

Compõem a CPI os vereadores: Afrânio Boppré (PSOL), Claudinei Marques (PRB), Marquito (PSOL), Rafael Daux (MDB) e Roberto Katumi (PSD).

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