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VEREADORES APROVAM PROJETO DE LEI QUE PROÍBE ACORRENTAMENTO E CONFINAMENTO PERMANENTE DOS ANIMAIS
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A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (26/6) um projeto de lei que proíbe o acorrentamento e o confinamento permanente de animais domésticos na Capital. A proposta, de autoria da vereadora Maria da Graça (MDB), segue agora para sanção do Executivo.

Segundo a proposição, que altera a Lei 9.643/2014, que trata sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais em Florianópolis, entende-se como “confinamento, acorrentamento e/ou alojamento inadequado” qualquer meio de restrição à liberdade de locomoção dos animais domésticos”.

A vereadora Maria da Graça destacou a aprovação como um passo importante para o reconhecimento do sentimento dos animais. “Os animais têm a capacidade de sentir como os seres humanos. Acorrentá-los é roubar o próprio direito de viver deles”.

Com a alteração, a nova lei define que, em casos de impossibilidade e ausência de um outro meio de contenção, o animal deverá ser preso a uma corrente de “vai e vem”, que proporcione espaço suficiente para se movimentar, de acordo com as suas necessidades.

Já a respeito do confinamento dos animais novas condições foram acrescentadas. Espaço suficiente para movimentação, a incidência de sol, luz, sombra e ventilação são alguns dos critérios.

Clique aqui e leia o projeto na íntegra.

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