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CÂMARA DEBATE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA CAPITAL PARA 2019
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A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara promoveu, nesta sexta-feira (07/07), uma audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Florianópolis para o ano de 2019. O projeto, de autoria do Executivo, prevê uma receita de R$ 2.135.680.254 para o próximo ano.

Diferente da LDO de 2018, a Lei encaminhada que prevê o orçamento do município para 2019 não aponta quais são as prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano. Ainda, segundo o relatório preliminar elaborado pela Comissão, a proposta carece de informações sobre como foram obtidos os valores apresentados e como foi feita a mecânica de estimativas de receita e despesa.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Gabriel Meurer (PSB), reforçou que este primeiro encontro realizado serviu para solicitar ao Executivo mais informações sobre a Lei. “Hoje apresentamos o parecer preliminar, que foi subscrito por todos vereadores que integram a Comissão. A partir de agora, temos que aguardar a resposta da prefeitura e com elas iremos elaborar e apresentar o parecer final para a LDO e iniciar o calendário de tramitação da matéria.”

A Comissão recomendou que o Executivo paralise por dez dias o calendário de tramitação da LDO 2019. O tempo foi solicitado para que a Prefeitura encaminhe as informações solicitadas.

A audiência pública foi presidida pelo vereador Gabriel Meurer (PSB), que também é presidente da Comissão e contou com a participação dos vereadores Lela (PDT), Renato da Farmácia (PR) e Pedrão (PP). Além dos parlamentares estavam presentes o Secretário da Fazenda da Capital, Constâncio Maciel, e representantes da sociedade civil.

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