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Florianópolis projeta orçamento de R$ 321,7 milhões para a Saúde em 2021

A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Florianópolis promoveu uma audiência pública na manhã de hoje (26) para discutir os gastos e investimentos públicos em Saúde dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. De acordo com a proposta apresentada pela prefeitura aos vereadores, foi estabelecida a estimativa de aproximadamente R$ 321,7 milhões em investimentos no setor, considerando a queda na arrecadação total do município em decorrência da crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Por causa do coronavírus, Câmara discute LDO 2021 com a população pelas redes sociais do Legislativo

A partir de segunda-feira (25/05), às 9h30, a Câmara Municipal de Florianópolis começa uma série de Audiências Públicas virtuais para discutir o Projeto de Lei  18.053/2020 que prevê a elaboração dos orçamentos fiscais e os investimentos do Poder Público estabelecidos na  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, que tem expectativa de orçamento geral de R$2,3 bilhões. É a primeira vez que o Legislativo realiza essa consulta à população pela internet, com participação aberta pelas redes sociais da CMF.

CMF corrige Lei que dava interpretação equivocada para o período de férias dos servidores da educação

A Câmara aprovou projeto de lei que altera o  artigo 83 da Lei n. 2.517, de 1986, e dá nova redação ao Estatuto do Magistério Público Municipal de Florianópolis. A mudança diz respeito ao registro de férias para servidores membros do quadro do magistério e aos ocupantes dos cargos de auxiliares de sala e bibliotecário efetivo em exercício nas unidades escolares. Arruma um trecho que dizia que os professores teriam direito a 65 dias de férias, quando na verdade o direito constitucional são 30 dias de férias, somados a mais 35 dias de recesso sem aulas.

Aprovado projeto de lei que permite venda direta de produtos de pescadores artesanais para restaurantes da Capital

Aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, o projeto de lei 17.580/2018, de autoria do vereador Marquito (PSOL), visa oportunizar a venda direta de pescados frescos provenientes de pescadores artesanais e maricultores familiares para restaurantes e similares. A pesca e maricultura artesanal é um tipo de atividade caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de porte pequeno, ou ainda em pequenas balsas como na colheita e manejo de moluscos perto da costa.

Câmara de Florianópolis aprova lei que estabelece corte da cauda e da orelha de filhotes como maus tratos passíveis de punição

Caudectomia, conchectomia, cordectomia e onicectomia. Os nomes significam pouco para a maior parte da população, mas para os defensores dos direitos dos animais são nomes de maus tratos disfarçados de necessidade estética para os animais de estimação. Esses nomes são de cirurgias que cortam partes dos animais, como a cauda ou as orelhas. A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, nesta quarta-feira (06/05), lei de autoria da vereadora Maria da Graça (DEM) que proíbe todas essas práticas na Capital de Santa Catarina.

Comissões da CMF iniciam deliberações online na próxima semana

Após o primeiro mês realizando as sessões de forma remota, após o início do isolamento social para combater a disseminação do coronavírus, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou agora um projeto de Resolução que permitirá o funcionamento das Comissões Permanentes por meio do Sistema de Deliberação Digital (SDD), durante esse momento de emergência na saúde pública. Uma dos grandes complicações para a realização presencial é o fato de que mais de um terço dos parlamentares fazem parte dos grupos de risco.

Vereadores aprovam projeto que autoriza ensino à distância durante a pandemia para a Educação Municipal de Florianópolis

Na tarde desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o Projeto de Lei 18.44/20, que autoriza um regime especial de atividades de aprendizagem pela internet para a Educação Básica das escolas da Capital. Aprovado por 19 votos, com 03 manifestações contrárias, a proposta garante a validação da carga horária mínima anual exigida para o cumprimento do letivo do ano de 2020, em consonância com a prevenção da pandemia do coronavírus (Covid-19). 

Secretária de Assistência Social do Município destaca as ações e o trabalho conjunto realizado para garantir a proteção social no combate ao coronavírus

Debater sobre a atuação da política municipal de Assistência Social em tempos de pandemia do Covid-19 na capital foi o debate na tarde desta terça-feira (14), na sessão da Câmara de Florianópolis com a secretária da pasta, Maria Cláudia Goulart. Maria Cláudia respondeu com transparência sobre o trabalho que vem desenvolvendo à frente da secretaria. Durante as quatro horas de sessão, os vereadores conseguiram esclarecer diversas dúvidas, não só dos parlamentares, mas também da população da cidade neste momento de crise.

Publicidade oficial em Florianópolis só poderá abordar tema da Saúde Pública durante pandemia do coronavírus

Na quinta sessão remota realizada pela CMF, nesta segunda-feira (13), os vereadores continuam trabalhando para priorizar ações para reduzir o impactos da disseminação do novo coronavírus na Capital. Aprovado por unanimidade, o projeto de lei 18.040/20 estabelece que os recursos da publicidade oficial por parte da Prefeitura Municipal de Florianópolis seja utilizado apenas para informações de combate, ações e atividades de saúde pública enquanto durar a pandemia do Covid-19 na cidade.

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