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FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NA CAPITAL SERÁ MAIS RÍGIDA
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A fiscalização para manutenção de terrenos baldios na Capital será mais rígida. A Câmara aprovou nesta segunda-feira (05/03), o projeto de lei de autoria do vereador Maycon Costa (PSDB) que altera a Lei Complementar 142/2004, e reduz de 180 para 60 dias o prazo para que o poder público penalize os proprietários que não realizarem devidamente a limpeza dos locais.

Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo retirar a imagem de abandono dos terrenos e evitar a proliferação de animais pestilentos e peçonhentos que geram riscos à saúde e segurança pública. “Devemos disciplinar os moradores a deixar a nossa cidade mais limpa, já que partimos da premissa de quem tem propriedade privada tem o conhecimento de que deve manter periodicamente a limpeza dos locais. Dispensando a necessidade que o poder público os avise com comunicados formais”.

A proposição segue agora para sanção do Executivo.

Clique aqui e leia o projeto na íntegra.

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