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Vereador Gabrielzinho e acadêmicos da Udesc elaboram proposta para aprimorar a transparência de dados na Capital
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Tramita na Câmara de Vereadores de Florianópolis um projeto de lei que institui no município a Política de Dados Abertos. A proposta é de autoria do vereador Gabrielzinho (PSB) em conjunto com acadêmicos do curso de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Atualmente a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e o relator da matéria é o vereador Afrânio Boppré (PSOL).

O objetivo da proposição é aprimorar o corpo legal da Lei Municipal 9.447/2014, que institui o portal da transparência de Florianópolis, e do acesso à informação regulamentado pelo Decreto Municipal 9.988/2012, respeitando a recente Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018.

A institucionalização da divulgação de base de dados públicos de órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, tem como foco aprimorar a transparência pública, possibilitando aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos acumulados pelo Poder Público.

Segundo o vereador Gabrielzinho tal atitude irá fomentar o controle social das informações e abrirá a possibilidade de solução de problemas e melhoria no serviço público. “Com esse projeto iremos aprimorar a prestação de contas do Poder Público à sociedade e também as normas e regras que facilitam a identificação de desvios em uma organização”, destacou o parlamentar.

Leia aqui o projeto na íntegra.

Em maio de 2018 o gabinete do vereador Gabrielzinho, por meio de uma parceria com o Centro Acadêmico Cinco de Julho (CACIJ), selecionou estudantes para o projeto de estágio voluntário Acadêmicos do Legislativo. Os estudantes Isabela Balza Ratinho e Thiago Silva Duarte foram os selecionados e tiveram a oportunidade de desenvolver um projeto de lei para a Capital.

O vereador Gabrielzinho relembrou a importância que a passagem como estagiário do Procon, em escritórios de advocacia e Ministério Público teve em sua formação pessoal, profissional e, atualmente, na área política. “Em meus estágios pude ampliar meus conhecimentos e enxergar diferentes áreas de atuação. Abrir as portas do meu gabinete para estudantes proporciona uma oxigenação em meu mandato e permite a expansão de horizontes no momento de elaborar uma proposta de lei”.

Os acadêmicos identificaram que não há uma verdadeira transparência em Florianópolis e que também os processos para obter informações são burocráticos. “O projeto é, na verdade, um complemento na Legislação da Transparência e do acesso à informação, beneficiando e proporcionando oportunidades para diversos setores”, afirmou a acadêmica Isabela Balza.

“A proposta auxiliará as Universidades na produção de artigos científicos, a imprensa com o acesso aos dados ser ser previamente analisados pelo Poder Público, para a iniciativa privada na produção de aplicativos e serviços e para a sociedade civil ter conhecimento do que o Poder Público está produzindo”, complementou o estudante Thiago Duarte.

Para o professor de Administração Pública da Udesc, Arnaldo José de Lima, o projeto possibilitará que a população entenda o que acontece no ente público. “Essa proposta é fruto da aproximação entre a academia e a Câmara de Vereadores que buscará cada vez mais a transparência e a melhoria no acesso aos dados existentes no município”.

Além da Comissão de Constituição e Justiça a matéria passará pelas Comissões de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público; e Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática antes de ir para votação no plenário.

 

 

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