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Veto do prefeito à Economia Solidária

O prefeito municipal vetou  parcialmente, nosso projeto de lei que altera, revoga e inclui dispositivos na Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, alegando que não foi feita previsão orçamentária para a execução do projeto. Esse argumento é incabível, uma vez que não gera custos para o município, não cria nenhum órgão, nem exige a contratação de pessoal, reforça o gabinete do vereador Marquito.

Os artigos e o parágrafo vetados falam justamente da utilização de espaços públicos para realização de atividades da economia solidária. São esses artigos que garantem, de fato, a comercialização, as oficinas e todo o exercício da Economia Solidária em Florianópolis.

Todo ano é firmado um acordo de cooperação entre a própria Prefeitura, via IGEOF, com o Fórum Regional da Economia Solidária da Grande Florianópolis e a Univali, via ITCP, para disponibilizar espaços de comercialização para os empreendimentos da Economia Solidária.

Através do nosso projeto, queremos garantir em lei o exercício dessa atividade, uma vez que ter que renovar anualmente gera insegurança para as famílias que dependem desses espaços para comercializar.

Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano passado, nós apresentamos uma emenda para garantir recursos para a Economia Solidária, que também não foi aprovada. Ou seja, dizem que não tem previsão orçamentária, mas quando fazemos uma emenda para garantir o orçamento, ela também é negada pelo Executivo.

Existem hoje vários espaços públicos que são utilizados para atividades de Economia Solidária, entre eles o Parque do Córrego Grande, a Rua Francisco Tolentino, existe até um box no Mercado Público, entre outros. O que falta para a Prefeitura é conhecimento prático da Economia Solidária, falta perceber que é uma atividade que já acontece e que só queremos que esteja garantida por lei.

A Economia Solidária é um movimento composto por várias pessoas e famílias, que vivem da produção de seus artesanatos, que superam as crises econômicas, a informalidade, além de gerar emprego e renda no município.

"O veto mostra que o prefeito não se importa com a Economia Solidária, em ano de eleição é importante vetar projeto da oposição, com argumentos fracos pra não dar o braço a torcer!", afirma o vereador Marquito (PSOL)

#MandatoAgroecologico
 

 

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