TV Câmara

Vereadores aprovam redução de R$ 7 milhões no orçamento da Câmara

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou ontem a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, regulamento pelo qual são definidos todos os gastos e investimentos do poder público no próximo ano. Entre as propostas aprovadas pelos parlamentares está a redução do duodécimo da Câmara de 5 para 4,5%. Esta medida irá permitir que aproximadamente R$ 7 milhões que eram repassados ao legislativo municipal sejam investidos em outras áreas prioritárias.

A proposta de redução do duodécimo da Câmara foi enviada pela própria Prefeitura de Florianópolis no texto original da LOA, mas uma emenda apresentada pela mesa diretora pretendia preservar o orçamento do órgão. A proposta original só foi aprovada após a manifestação contrária à emenda de alguns vereadores, entre eles a do vereador Gabrielzinho. “Muitos dos gastos da Câmara são desnecessários, e agora o poder público poderá contar com estes recursos economizados para investir já no início do ano em pautas mais importantes, como saúde, educação e segurança”, complementa o parlamentar.

O duodécimo é um repasse feito pelo Poder Executivo aos órgãos públicos que representa sempre uma porcentagem de toda a arrecadação de impostos. No caso da Câmara, o duodécimo era de 5%, mas já tramita na casa há mais de dois anos a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 91/2018, de autoria do vereador Gabrielzinho, que pretende reduzir progressivamente este repasse para 4%. De acordo com o parlamentar, a proposta aprovada ontem (9) “é um grande passo rumo à administração pública responsável que eu imagino para esta casa e para toda Florianópolis”. 

LOA 2020

O texto final da Lei Orçamentária Anual 2020 ratificado em plenário estima que a despesa do município será de R$ 2,35 bilhões, cerca de R$ 180 milhões a mais do que foi definido para 2019. Os maiores gastos da prefeitura por área no próximo ano serão em Educação (R$ 545,3 milhões), Saúde (R$ 360 milhões) e Urbanismo (R$ 266,2 milhões). Veja os demais investimentos detalhados por setor na matéria. 

Relator do projeto na Comissão de Orçamento, o vereador Gabrielzinho disse estar satisfeito com o resultado das discussões. “Eu e minha equipe analisamos mais de 100 emendas e precisamos correr contra o tempo para entregar o parecer no prazo. Esta é a terceira vez em que faço esta relatoria e é nítida a evolução da peça, cada vez mais detalhada e transparente. Este é o resultado de um trabalho construído por várias mãos, que envolveu entidades, conselhos, associações de moradores e a sociedade em geral.”

 

*A produção das Notícias dos Gabinetes é de responsabilidade do mandato de cada parlamentar. A Comunicação da Câmara Municipal de Florianópolis não responde pelo conteúdo das mesmas. Cada matéria é assinada pelo vereador autor e é de sua inteira responsabilidade