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Vereador Gabrielzinho protocola projeto de lei para combater a corrupção

Tramita na Câmara Municipal de Florianópolis um projeto de lei que obriga empresas contratadas pela prefeitura a estabelecerem um programa de integridade que assegure a prestação do melhor serviço possível aos cidadãos. Os planos de compliance, que estabelecem critérios relacionados ao cumprimento das normas legais e à gestão de riscos, precisam ser aprovados antes da contratação efetiva desta empresa. A proposta do vereador Gabrielzinho (PSB) foi protocolada hoje (9), no dia internacional do combate à corrupção. 

Quando aprovada, a proposta vai afetar a execução de serviços em todas as esferas de poder — contratos, consórcios, convênios, concessões e parcerias público-privadas. O texto original do projeto prevê a obrigatoriedade de apresentação do plano para empresas que vencerem licitações com valores acima de R$ 100 mil em bens e serviços e R$ 300 mil em contratos de obras ou trabalhos de engenharia. O não cumprimento desta norma poderia implicar na rescisão do contrato. 

Para o vereador Gabrielzinho, a proposta, além de um grande passo no combate à corrupção, também protegeria o município contra fraudes e irregularidades. “Vamos implementando uma cultura de gestão de riscos, protegendo os direitos e o dinheiro dos cidadãos e demonstrando a posição rígida da nossa cidade contra a corrupção que assola o cenário político e econômico brasileiro. Queremos garantir que a execução destes contratos ocorra dentro das normas legais e também proporcionar mais transparência e qualidade a todos os interessados no serviço.”

Leia o projeto na íntegra: http://bit.ly/2DXEWon. 

Esclarecimentos da prefeitura

Ainda hoje, o vereador protocolou um ofício solicitando ao município que detalhe e preste esclarecimentos sobre o cumprimento das exigências relacionadas ao mesmo assunto nos âmbitos federal (Lei n° 12.846/2013) e estadual (Lei Estadual n° 17.715/2019). A intenção é entender desde já o que o poder público tem feito para evitar os riscos de ser vítima de fraudes e irregularidades nos contratos já vigentes, além de entender as necessidades que o município teria para se adaptar ao projeto apresentado por ele, caso aprovado. 

“Esta lei impediria que absurdos como o que a empresa Dom Parking cometeu recentemente sejam repetidos. Antiga operadora do serviço da Zona Azul na capital, a empresa gerou um prejuízo de quase R$ 20 milhões aos cofres públicos e é a principal responsável por vivermos o caos que a mobilidade urbana no Centro se encontra hoje, enquanto uma nova empresa não é contratada”, completa Gabrielzinho.

 

 

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