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CMF cria Banco de Ideias Legislativas para que qualquer cidadão possa sugerir um projeto de lei

quinta-feira, 28 Novembro, 2019 - 12:57

A Câmara Municipal de Florianópolis coloca em prática agora em novembro o Banco de Ideias Legislativas, uma iniciativa que permite a qualquer cidadão sugerir um Projeto de Lei pelo site da CMF (www.cmf.sc.gov.br/vemparticipar). Basta acessar o ícone “Sugerir uma Lei” no menu que aparece dentro da página. A iniciativa foi integrada dentro das 18 ações que fazem parte da campanha “Vem Ser Cidadão! Vem Participar!”, que incentiva a participação da sociedade no dia a dia do Legislativo municipal.

São duas ferramentas que se complementam. Após a pessoa preencher o formulário com a sua proposta, a equipe técnica da CMF irá acrescentar a ideia dentro do Wikilegis da Câmara Municipal de Florianópolis (https://edemocracia.florianopolis.sc.leg.br/wikilegis/). O Wikilegis é uma ferramenta colaborativa para que várias pessoas possam construir em conjunto a redação final de um Projeto de Lei.

Cada pessoa tem uma habilidade mais desenvolvida. Alguns entendem mais de texto legal, outros tem ideias criativas para tentar mudar alguma situação. Dentro do Wikilegis, esses dois cidadãos, e muitos outros, vão poder atuar em conjunto para escrever a proposta dessa nova legislação. Os talentos se complementam para dar forma a uma sugestão popular.

O Banco de Ideias Legislativas foi desenvolvido internamente pela equipe da CMF e a ferramenta Wikilegis foi criada pelo Laboratório Hacker, do Congresso Nacional, dentro do projeto eDemocracia, e é oferecida para a Câmara por meio de um convênio com o Senado Federal. A ideia desenvolvida atende a um requerimento proposto pelo então vereador Maycon Oliveira, proposto no ano passado, aprovado pelo plenário da Câmara e promulgado em setembro de 2019.