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Aprovado na CMF o PL que institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público

Foi aprovado o projeto de lei de nº 17.808/2019 de autoria do vereador Erádio Gonçalves que visa incluir no calendário de datas e festividades alusivas no âmbito do município de Florianópolis a SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

É muito comum que os moradores de uma localidade não se deem conta, muitas vezes, de que tudo que é público é do povo. Ou seja, o patrimônio de uma cidade, estado ou país não é de quem o governa, mas de todos nós. E por essa falta de consciência é que ocorre a degradação, a falta de cuidado e a não-preservação do patrimônio público.

Na tentativa de mudar essa realidade e conscientizar a população local sobre o assunto, é que apresento o presente Projeto de Lei que institui no calendário de eventos oficial uma semana dedicada ao incentivo da preservação patrimonial.

A Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público – cuja definição consta na Lei Federal nº 4.717/65 que diz que “consideram-se patrimônio público (…) os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico” – terá sua realização anual na penúltima semana do mês de março, período em que se comemora o aniversário do município de Florianópolis.

A ideia de trabalhar a conscientização da população e incentivar para a preservação do patrimônio público tem alguns objetivos, como:

  • esclarecer sobre os gastos e o custeamento do patrimônio público;
  •  orientar como o patrimônio público deve ser utilizado;
  •  alertar sobre as consequências legais geradas pela depredação e atos de vandalismo ao patrimônio público;
  • conscientizar acerca da importância da proteção e preservação do patrimônio público;
  • estimular e divulgar as boas iniciativas relacionadas com a promoção da qualidade visual do ambiente urbano.

 

*A produção das Notícias dos Gabinetes é de responsabilidade do mandato de cada parlamentar. A Comunicação da Câmara Municipal de Florianópolis não responde pelo conteúdo das mesmas. Cada matéria é assinada pelo vereador autor e é de sua inteira responsabilidade