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Vereador Renato da Farmácia apresenta parecer em PLC do Plano Diretor

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Renato da Farmácia apresentou seu parecer sobre o PLC 1.715/2018 do Plano Diretor. A proposta adotada pelo parlamentar foi pelo envio ao Executivo para que os mapas sejam anexados ao PLC ao retornar para a Câmara de Vereadores de Florianópolis. Para Renato, algumas dúvidas precisam ser esclarecidas: como topo de morro, loteamentos, vias públicas e outras situações já consolidadas em leis anteriores para não criar insegurança jurídica.

 

*A produção das Notícias dos Gabinetes é de responsabilidade do mandato de cada parlamentar. A Comunicação da Câmara Municipal de Florianópolis não responde pelo conteúdo das mesmas. Cada matéria é assinada pelo vereador autor e é de sua inteira responsabilidade