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Afrânio quer transferir propriedade de ônibus novos para o Município

O vereador Afrânio Boppré (PSOL) apresentou um projeto para transferir a propriedade dos ônibus do Consórcio Fênix para o Município de Florianópolis. Se aprovada, a medida se aplica aos veículos novos, comprados após o processo licitatório. Para o vereador, todo ônibus adquirido após a licitação deveriam ser do município, pois o seu valor de compra está embutido nas tarifas pagas pelos usuários.

Para o parlamentar, os contratos de concessão preveem um prazo compatível com a amortização dos investimentos. Ao final do contrato, os investimentos consideram-se pagos. “Se a tarifa é um preço público, os bens adquiridos a partir dessa tarifação devem ser revertidos para o município, caso contrário, torna-se um super-lucro em benefício das empresas”, argumenta o vereador, na justificativa do projeto.

O projeto busca reverter uma proibição inserida na lei 34/1999. Durante o governo Dário Berger (2004-2012), a Prefeitura alterou o texto, proibindo o município de ficar com o patrimônio adquirido com os recursos da tarifa. “É uma medida que contraria o interesse público em favor do interesse de meia dúzia de empresários que sempre mandaram no transporte da cidade”, avalia o vereador. 

A proposta também reverte ao Município as garagens, benfeitorias, prédios, instalações, equipamentos e pátios de estacionamento utilizado pela contratada que forem de propriedade da Prefeitura.

 

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