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Afrânio quer proibir contratação de parentes de vereadores na Prefeitura

O vereador Afrânio Boppré (PSOL) apresentou um projeto de lei para proibir a contratação de parentes de vereadores em cargos de confiança na Prefeitura de Florianópolis. A iniciativa foi apresentada no último dia 22 de maio. Para o vereador, a proposta tem o objetivo de aperfeiçoar a estrutura administrativa de Florianópolis, sintonizando-se com propósitos de transparência e despersonalização do serviço público.

“Ao proibir a contratação de parentes de primeiro e segundo grau de vereadores no exercício do mandato, busca-se evitar práticas de favorecimento pessoal e de comprometimento do legislativo em relação ao poder executivo”, explica Afrânio, na justificativa do projeto.

A contratação de familiares ou parentes acaba se convertendo em um mecanismo de controle sobre o voto do parlamentar. Se não seguir a linha ditada pelo executivo, o parente pode perder o emprego. “É uma prática que compromete a independência dos poderes”, argumenta o vereador.

O projeto ainda vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, além de outras comissões de mérito. Em 2014, a Câmara rejeitou um projeto anti-nepotismo, de caráter mais abrangente. Os parlamentares argumentaram à época, que as vedações já eram previstas em lei federal.

O que é nepotismo

Nepotismo é a prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo sanguíneo ou por afinidade. A prática viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa.

Pela lei, é vedada a nomeação de familiares de agentes políticos até o terceiro grau. É proibida a nomeação de pais, mães, filhos, avós, bisavós, netos, tios, irmãos e sobrinhos de 1º grau. Primos (de qualquer grau) e outros familiares não configuram nepotismo.

Nepotismo direto é aquele em que a autoridade nomeia seu próprio parente. Nepotismo cruzado é aquele em que um agente público nomeia o familiar de outro agente público, e vice-versa. Há ainda o transnepotismo, quando as nomeações são feitas em poderes diferentes. Saiba mais.