CTV- CANAL 16 DA NET E 20 DA TVA

PROGRAMA IMPRESSÕES - Sábado - 9hs - Reprise: Sábado 14:30hs e Domingo 19h

O Programa Impressões, apresentado pelo jornalista Marcelo Passamai, recebe o vereador Asael Pereira (PSB). O tema será Pedofilia e como esse assunto está sendo tratado em Florianópolis pelos poderes públicos responsáveis.

PROGRAMA FEITO AQUI - Sábado - 9:35hs - Reprise: Sábado 15hs e Domingo 19:35hs
Que tal reciclar o papel que é jogado fora todos os dias? Essa é a proposta do programa Feito Aqui desta semana. E para isso a convidada do programa é a artesã Silvia Sandri, que ensina como é possível transformar o "papel usado" em objetos decorativos e de  uso diário. Nossa equipe esteve com a artista no Parque Ecológico do Córrego Grande, e ela deu boas dicas para desenvolver a reciclagem do papel com as crianças.  Além disso, ela ensina como fazer envelopes e um porta-retrato usando o papel artesanal. É neste sábado, a partir das 9h35min no CTV!

Berger assina lei que cria o Dia Municipal do Maricultor

  Uma solenidade no  Memorial da Câmara de Vereadores,  às 18 horas de hoje (18/08),  marcou a sanção, feita pelo prefeito  Dário Berger momentos antes – já que não pôde comparecer ao ato -  da lei municipal   8.347/2010,  que cria do Dia Municipal do Maricultor.  Anualmente, no dia  18 de agosto, a data será comemorada com seminários,  aulas, palestras, concursos e outros eventos. A lei é originária de projeto de lei do vereador Celso Sandrini (PMDB), que foi um dos pioneiros da maricultura no Ribeirão da Ilha, no sul da Ilha de Santa Catarina.
  
    Na solenidade foram prestadas homenagens especiais ao professores e pesquisadores Carlos Rogério Polli e Francisco Carlos da Silva, ambos da UFSC, que deram inicio ao processo que tornou a maricultura uma das mais importantes atividades econômicas do município. Outro homenageado foi Nelson Silveira Junior, engenheiro agrônomo que atualmente é o proprietário da maior fazenda de ostras do Brasil, localizada em Florianópolis.
  
    Na justificativa ao projeto, que foi aprovado por unanimidade, Sandrini diz que a maricultura se estabeleceu há menos de 20 anos,  através da UFSC e da Epagri, com o objetivo inicial de aumentar a renda do pescador artesanal por meio de uma atividade não extrativista de sobrevivência. A atividade, porém, ganhou tanto envolvimento de organizações públicas e privadas que seu desenvolvimento superou em pouco tempo todas as expectativas, tornando a região um pólo nacional na área. Favoreceram também seu rápido desenvolvimento a existência de áreas protegidas do embate de marés, riqueza de fitoplancton (o alimento das ostras) e temperaturas mais elevadas em relação ao mar aberto, o que acelera o metabolismo das ostras.
   
    O advento do Dia do Maricultura chega num momento em que a maricultura reúne em torno da atividade  três associações de produtores (Amasi, Amani e Aprosul), uma cooperativa (Cooperilha) e três empresas (Ostra-Viva, Ostravagante e Atlantico Sul) com selo do Serviço de Inspeção Federal (Sif). Há cerca de um mês, através do Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (Igeof) começou a ser concedido o Selo de Inspeção Municipal.  Florianópolis responde por 70% da produção nacional de ostras (795 toneladas), utilizando 225 hectares de espelho d´água. Cerca de duas mil pessoas estão envolvidas direta ou indiretamente com a maricultura no município. 

Foto: Vereador Celso Sandrini (centro) foi o autor do projeto que deu origem à lei que criou o Dia Municipal do Maricultor.

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Câmara rejeita pedido de cassação do prefeito Dário Berger

   Por 10 votos contrários e 3 favoráveis a Câmara rejeitou, por maioria, na sessão da noite de hoje (16/08), requerimento apresentado pelo vereador João Amin (PP)  pedindo a cassação do prefeito Dário Berger. Por dispositivo regimental, Amin não votou. Estiveram ausentes da votação os vereadores Márcio de Souza (PT) e Renato Geske (PR).

   A base do pedido de João Amin, protocolado no dia 4 deste mês, envolve dois fatos envolvendo o prefeito. O primeiro refere-se aos contratos de show do cantor  italiano  Andrea Bocelli e da instalação de uma árvore de Natal, no final do ano passado, que motivaram uma ação do Ministério Público de Santa Catarina. O segundo se relaciona ao termo de parceria assinado entre a prefeitura  e a ONG DiverSCidades, envolvendo recursos de  R$ 25 milhões para a restauração do antigo prédio da Câmara, na Praça XV de Novembro.
 

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Câmara homenageia voluntariado com a medalha Joana de Gusmão

    Em sessão solene, a Câmara de Vereadores de Florianópolis entregou hoje (16/08) a Medalha Beata Joana de Gusmão  a cinco personalidades que se destacam pelo trabalho voluntário no município. Os homenageados foram  as Sras.  Ketty Klingelfus Merlin, Rita de Cássia Millen Andrade e Telma Pereira Lenzi, além do padre Vilson Groh e o Sr. Jorge José de Amorim. Na sessão os homenageados foram saudados pelo vereador Asael Pereira. Em nome dos homenageados discursou a Sra. Telma Pereira Lenzi. O padre Vilson Groh foi representado pelo Sr. João Ferreira de Sousa.
     
    Paranaense de nascimento e radicada em Florianópolis desde 1953, Ketty Klingelfus Merlin dedicou quase toda sua vida auxiliando os abandonados. O Grupo de Assistência aos Necessitados Santa Clara, que fundou, se destaca pela ajuda a jovens com material didático, livros e pagamento de cursos, além de providenciar cadeiras de roda, muletas e remédios para doentes carentes.
 
    Rita de Cássia Millen Andrade é há quatro anos presidente do Conselho Comunitário da Costeira do Pirajubaé, localidade onde reside há 32 anos. Na sede do conselho funcionam cursos profissionalizantes e uma creche que atende 145 crianças. Rita também coordena do Clube de Mães da Seta, com 50 mães, que fazem trabalhos manuais e realizam ações sociais diversas.
  A psicóloga e especialista em terapia de família para casais Telma Pereira Lenzi foi fundadora, em 2007, da Associação Instituto Movimento, entidade sem fins lucrativos cujo principal objetivo é prestar atendimentos psicológicos gratuitos à população de baixa renda da Grande Florianópolis.
  
   Catarinense de Brusque, 55 anos, o padre Vilson Groh tem se notabilizado pela atuação em movimentos sociais que promovam a inclusão social, principalmente de crianças e jovens. Nos últimos 27 anos, depois que foi morar no morro do Monte Serrat, tem dedicado sua vida integralmente às questões sociais, sobretudo através do Centro Cultural Escrava Anastácia, que atende diariamente centenas de  crianças na periferia de Florianópolis.
   
    Jorge José de Amorim, florianopolitano, agente comunitário de 69 anos, ingressou no voluntariado em 1990, na Ponte do Imarui, com atividades do projeto Oficina de Talentos, que nos anos seguintes foi levado para várias outras comunidades, envolvendo principalmente crianças e adolescentes.

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NÃO PERCA A PROGRAMAÇÃO DA CTV NESTE FINAL DE SEMANA:

CTV- CANAL 16 DA NET E 20 DA TVA

PROGRAMA IMPRESSÕES - Sábado - 9hs - Reprise: Sábado 14:30hs e Domingo 19h
Conhecida nacional e até internacionalmente pela produção de ostras  a capital catarinense vai ganhar um dia especial dedicado a maricultura. No dia 18 de agosto o prefeito Dário Berger sansionará a Lei que cria o Dia Municipal do Maricultor. O apresentador Marcelo Passamai entrevista no Programa Impressões o vereador Celso Sandrini, autor do projeto de lei, e o gerente de produção da Fazenda Marinha Atlântico Sul Fábio Brognoli.

PROGRAMA FEITO AQUI - Sábado - 9:35hs - Reprise: Sábado 15hs e Domingo 19:35hs
No Programa Feito Aqui desta semana você vai conhecer o trabalho da artista India Brazil que há 10 anos personaliza peças de cerâmica com rendas de bilro pintadas a mão. A repórter Michelle Todescato esteve no atelier  e mostra como são feitas as pinturas, e ao mesmo tempo conversa com ela sobre a influência da colonização açoriana e dos pais no trabalho.

PROGRAMA COM A PALAVRA - Sábado - 10hs - Reprise: Sábado 15:30hs e Domingo 20hs
As eleições de 3 de outubro estão chegando e os eleitores precisam ficar atentos as datas. Este ano primeira vez o eleitor que estiver fora de seu domílio eleitoral poderá votar em trânsito. Mas terá que ficar atento porque o prazo para habilitação termina dia 15. Por isto os cartórios vão funcionar em esquema de plantão sábado e domingo.  Os eleitores com necessidades especiais também devem procurar os cartórios. A apresentadora Beatriz Cavenaghi entrevista Renata Fávere, assessora da Corregedoria Geral do TRE sobre as dicas para os eleitores que não querem perder os prazos.

PROGRAMA PELAS RUAS DA MINHA CIDADE - Sábado - 10:30hs - Reprise: Sábado 16hs e Domingo 20:30hs
Há 17 anos surgia em Florianópolis a OSSCA- Orquestra Sinfônica de Santa Catarina, dirigida e regida desde sua criação até hoje pelo Maestro José Nilo Valle. Catarinense de Nova Trento é diplomado em quatro cursos superiores de música a nível de bacharelado e teve também participações nacional e internacional em festivais, workshops e master classes, além de mestrado e doutorado em Regência de Orquestra e Ópera na Universidade de Washington. No Programa Pelas Ruas Cláudia Barbosa entrevista o Maestro José Nilo Valle que fala sobre o trabalho incansável frente a OSSCA.

CTV ESPORTES - Sábado - 11hs - Reprise: 16:30hs e Domingo 21hs
No programa desta semana a equipe de esporte da CTV mostra um projeto de inclusão social do Instituto Estadual de Educação. Através do Futsal alunos e moradores de comunidades carente aprendem não só o esporte, mas lições de cidadania. Você vai ver também o desempenho dos atletas de Florianópolis nos Jogos Regionais.

Projeto propõe Ficha Limpa no âmbito municipal

    Líder da bancada do PPS na Câmara, o vereador Ivan Santos (foto) protocolou, no último dia 02 de agosto, o projeto de lei que veda a nomeação para cargos em comissão e de confiança no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de pessoas  que tenham contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida em primeira ou única instância, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político.
   
   O projeto objetiva estender para todos os cargos em comissão no município restrições semelhantes ao do conhecido Ficha Limpa – Lei Complementar 135/2010,  já em vigor nas eleições deste ano e com sua legalidade reconhecida pelo Superior Tribunal Eleitoral.  A proposta de Ivan Santos  proíbe as nomeações em diversos outros casos, como da pessoa ter sido condenada por crimes contra a economia popular, fé pública, administração pública e patrimônio público; patrimônio privado, sistema financeiro, mercado  de capitais, meio ambiente, saúde pública, por abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;  por tráfico de entorpecentes e drogas, racismo, tortura, terrorismo, contra a vida e a dignidade sexual, de quadrilha ou banco, dentre outros.

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Novo aeroporto Hercílio Luz ficará pronto em março de 2014

O novo aeroporto Hercílio Luz, de Florianópolis, ficará pronto em março de 2014, afirmou na noite de hoje (03/08) a superintendente do terminal aéreo, Maria Edwirges Madeira, ao ocupar a tribuna livre, na sessão da Câmara de Vereadores, em convite proposto por requerimento do vereador João Amin (PP). A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A explanação foi acompanhada, nas galerias do Legislativo, por representantes de diversas entidades, públicas e privadas, estaduais e municipais,  direta e indiretamente interessadas no assunto, como dos segmentos de  hotelaria, construção civil,  comércio, indústria e serviços, dentre outros. 
   
   Em sua exposição, a dirigente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o aeroporto, fez uma apresentação da atual situação do Hercílio Luz, que é o 14º terminal mais movimentado do Brasil, onde embarcaram e desembaraçaram 2.180.000 passageiros em 2009. Devido às condições climáticas – exceto, excepcionalmente, o vento – opera 24 horas por dia e em 99% do tempo. É o que mais tempo fica aberto em toda a região Sul do Brasil. 
   
   O novo terminal já tem seu projeto pronto, por concurso com participação de 150 profissionais de arquitetura e urbanismo. Dos 150 foram escolhidos 70 e dentre eles o vencedor, assinado pelos arquitetos  Mário Biselli e Guilherme Motta, que foi inspirado na asa de um avião.
  
   Em maio deste ano a Infraero, Governo do Estado e Prefeitura de Florianópolis assinaram um acordo onde cada um assumiu compromissos com a obra. O governo do Estado se comprometeu com a infraestrutura de acesso, abastecimento de água e energia elétrica, além de negociar com a UFSC a disponibilização de terreno para algumas instalações no novo terminal. O principal compromisso da Prefeitura é quanto a adaptação do Plano Diretor com o Plano Diretor do Aeroporto, que implica em mudanças no zoneamento. A Infraero cabe, pelo acordo, a construção do terminal, seu estacionamento de veículos e aeronaves, as pistas e a obtenção das licenças ambientais, que estão em estudo na Fatma. A expectativa da Infraero é que até junho de 2011 seja possível a conclusão da terraplanagem da área destinada ao novo complexo aeroportuário. A pretensão é que em 2012 se inicie a  construção física do terminal.  
  
   Com área de 27 mil m², o  edifício do novo Hercílio Luz terá  três pavimentos, sendo dois abertos aos usuários e um destinado apenas à administração da Infraero. O andar térreo abrigará os espaços de venda de bilhetes, check-in de embarque, tratamento de bagagens, desembarque com free-shop, sala reservada a autoridades e escritórios das empresas aéreas e de órgãos públicos.  Já no mezanino ficarão os espaços comerciais, as salas de embarque, conector e pontes de embarque, além da praça de alimentação e de um terraço panorâmico.
  
   O projeto de Biselli e Motta tem fachada metálica, que permite a entrada da luz natural por meio de aberturas ao longo de todo o perímetro do edifício, sempre amenizada por beirais e quebra-sol. Nas áreas centrais do projeto, uma abertura zenital, igualmente protegida, amplia ainda mais a entrada de luz nas áreas internas. Com as ampliações, o terminal atenderá 2,7 milhões de passageiros por ano. A obra está orçada em R$ 436 milhões, sendo que R$ 107 milhões virão do Governo Estadual, R$ 316,4 milhões da Infraero e R$ 13 milhões do Município.

Foto/Divulgação Mário Biselli
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Câmara aprova projeto que cria o Conselho Municipal de Combate à Pirataria

   Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou na sessão de hoje (02/08) projeto de lei do Executivo que cria o Conselho Municipal de Combate à Pirataria. O projeto foi enviado à Câmara pelo então prefeito em exercício, vereador Gean Loureiro, quando ocupou interinamente o cargo, em outubro do ano passado. 
   
   O conselho terá como maior finalidade o combate e a repressão à pirataria e, conseqüentemente, o incentivo ao comércio legal, “tendo em vista que o comércio ilegal de produtos pirateados traz sérios e lesivos efeitos à população de uma forma geral, como também incalculáveis prejuízos aos cofres públicos”, segundo diz a justificativa do projeto. Essa força-tarefa, será composta por diversos órgãos e entidades governamentais e privadas que juntos buscarão medidas destinadas ao enfrentamento da pirataria e combate a delitos contra a propriedade intelectual e industrial.
      
   O CMCPF, que terá caráter  permanente e  vinculado à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, será composto por 24 membros, sob presidência do secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável. Os demais membros serão indicados pelas secretarias municipais da Receita; Saúde; Educação, Segurança e Defesa do Cidadão e Serviços Públicos; Câmara Municipal de Vereadores; Universidade Federal de Santa Catarina, Associação Empresarial de Florianópolis, Câmara de Dirigentes Lojistas; secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional – Florianópolis e Fazenda; Secretaria da Receita Federal do Brasil, Coordenadoria da Cidadania e dos Direitos do Consumidor – Procon de Florianópolis; Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina – Ascop; Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Ordem dos Advogados do Brasil/SC, Delegacia Regional de Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Florianópolis (Sescon).
  
   O mandato dos conselheiros será exercido gratuitamente, pelo período de 2  anos, permitida a recondução, ficando expressamente vedada a concessão de qualquer tipo remuneração, vantagem ou benefício de natureza pecuniária, sendo os seus serviços considerados relevantes para a comunidade.

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Lei torna compulsória demolição de construções inconclusas ou abandonadas por mais de 5 anos   
   
   Quando não concluídas e abandonadas por prazo igual ou superior a cinco anos, sendo julgadas insalubres, em risco de invasões ou oferecendo perigo ou incômodo às propriedades vizinhas, à segurança pública,  que atentem contra a paisagem urbana ou natural bem como  à qualidade estética, qualquer construção terá que ser demolida pelo poder público, valendo-se de mão de obra da própria municipalidade ou contratada junto a terceiros. A determinação está contida em projeto de lei de autoria do vereador Gean Loureiro (PMDB), aprovado na sessão de hoje (02/08) da Câmara de Vereadores. 
   
   Conforme a nova lei, antes da demolição os proprietários dos imóveis inconclusos ou abandonados há mais de cinco anos terão que ser notificados quanto a prazos para a conclusão da obra. Findos estes encaminhamentos,  a demolição será compulsória. Segundo o vereador, no próprio Código de Obras, além das penalidades como multa, embargo, interdição da edificação ou dependência e cassação do alvará de licença, já está prevista a pena de demolição, sem especificar prazos e delegar a demolição à municipalidade, cobrando tais custos do proprietário do imóvel. O argumento do autor da lei é que empresas e particulares iniciam e abandonam obras sem qualquer preocupação com o entorno e a preservação da qualidade de  vida dos moradores e munícipes.

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Oito profissionais de imprensa recebem a Medalha Dakir Polidoro de Imprensa

    Em sessão solene na noite de hoje (02/08) a Câmara de Vereadores  entregou a Medalha Dakir Polidoro de Imprensa 2010 para oito  profissionais da área, nas categorias rádio, televisão, jornal, repórter fotográfico e repórter cinematográfico, além de fazer homenagem especial a outros três  por já terem completados 50 anos de profissão.  A honraria foi criada pela Resolução 991/2004 para homenagear os profissionais que atuam nos meios de comunicação de Florianópolis.  A medalha homenageia Dakir Polidoro, que fez história não só como vereador e prefeito interino mas por ter sido um dos mais festejados homens do rádio de Santa Catarina. Sua consagração, por décadas, deu-se principalmente através do programa radiofônico “A Hora do Despertador”, que começava às 6 horas da manhã e se notabilizava por dar noticias da cidade em primeira e prestar serviços, além de realizar campanhas diversas. 
   
    Compareceram à solenidade, dentre outras autoridades, o prefeito Dario Berger; os presidentes do Tribunal de Contas, Wilson Wan-Dall; da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murilo Andrade; da Casa do Jornalista, Ademir Arnon, além de dezenas de profissionais da área de comunicação.  Os homenageados foram saudados pelo vereador Celso Sandrini (PMDB); pelo presidente da Câmara, vereador Gean Loureiro, e pelo prefeito Dário Berger. Em nome dos homenageados discursou o radialista Walter Sousa. 
   
    Foram homenageados os seguintes profissionais: Fabiano Linhares, na categoria rádio; Laine Valgas, na categoria televisão; Luiza Gutierrez, na categoria jornal; Hermínio Nunes, na categoria repórter fotográfico; e Valdir Dias Maurício, na categoria repórter cinematográfico.  Na mesma sessão solene receberam  homenagem especial os jornalistas Valter Souza, Fenelon Damiani e Osmar Teixeira. Os três, respeitados nomes da imprensa da Capital, acabam de completar 50 anos de atividades.

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Presidente da Câmara recebeu autoridades culturais

    O presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Cesar Faria, recebeu na tarde de hoje (28/07), em audiência, a presidente da Comissão de Arte da OAB de Santa Catarina, Maria Cirley Macedo Ludwig, e o presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Antônio Ubiratan de Alencastro. Durante o encontro as autoridades culturais e Cesar Faria abordaram vários aspectos da cultura e inúmeros projetos que podem dar uma nova dimensão à área. Em alguns deles a participação da Câmara de Vereadores será fundamental em sua consecução.
  
    Cesar Faria disse aos dois dirigentes que tem especial atenção pela cultura como agente de desenvolvimento da sociedade e que no seu mandato parlamentar tem tomado várias iniciativas, através de indicação, projetos e moções, voltadas para a área.
 
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NÃO PERCA A PROGRAMAÇÃO DA CTV NESTE FINAL DE SEMANA:

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PROGRAMA IMPRESSÕES - Sábado - 9hs - Reprise: Sábado 14:30hs e Domingo 19h
A cada dia os relacionamentos pessoais demandam mais atenção, principalmente no que se refere ao respeito com as diferenças e com as vontades alheias. Desta forma, sempre existiu aquele que por algum motivo foi excluído ou que virou motivo de chacota e piada de seus companheiros, seja de escola ou trabalho. Esse problema ganhou um nome: BULLYING e começou a ser estudado em todo o mundo. Desta forma, o vereador Jaime Tonello, do Partido Democratas, propôs um projeto de lei que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar no currículo pedagógico das escolas publicas municipais de Florianópolis. Para discutir esse assunto,  além do vereador, o programa Impressões recebe também a professora universitária Sueli Amália de Andrade.

PROGRAMA FEITO AQUI - Sábado - 9:35hs - Reprise: Sábado 15hs e Domingo 19:35hs
O programa Feito Aqui viaja pelo mundo da tecnologia desenvolvida em Florianópolis. A repórter Michelle Todescatto esteve no Parque Celta onde funcionam as incubadoras da Fundação CERTI.  Você vai saber como os pesquisadores criaram um software que reproduz o comportamento do veículo diante de cada ação do motorista em curvas, frenagens e outras situações. Isto e muito mais no Feito Aqui.
 
PROGRAMA COM A PALAVRA - Sábado - 10hs - Reprise: Sábado 15:30hs e Domingo 20hs
O uso das plantas é cada vez maior na Medicina. O programa vai mostrar que o SUS pretende ampliar a oferta de fitoterápicos nas farmácias públicas. Beatriz Cavenaghi entrevistou a farmacêutica Karen Denez e a gerente de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde Melissa Costa Santos.

PROGRAMA PELAS RUAS DA MINHA CIDADE - Sábado - 10:30hs - Reprise: Sábado 16hs e Domingo 20:30hs
Cláudia Barbosa conversa com o surfista Dê da Barra. Em 2004 ele pegou a maior onde já surfada em Santa Catarina. Foi no Farol de Santa Marta e a onda chegou a 30 pés. É um convite para o telespectador conhecer um pouco mais deste surfista reconhecido nacional e até internacionalmente.
 
CTV ESPORTES - Sábado - 11hs - Reprise: 16:30hs e Domingo 21hs
O CTV Esportes deste final de semana vai mostrar a participação de 500 alunos da rede publica de ensino do projeto Karatê e Cidadania e a classificação do time da capital para a segunda fase da liga futsal. E ainda  Florianópolis recebe de 21 a 26 de julho o curso internacional de handebol.

Promulgada lei que dá mais 15 anos aos ocupantes de espaços no Mercado Público

     Em seu primeiro ato como presidente em exercício do Legislativo de Florianópolis, o vereador Cesar Faria (DEM) promulgou hoje (20/07) a lei 8.271, que permite aos atuais ocupantes de  espaços comerciais do Mercado Público Municipal que permaneçam no local por mais 15 anos. A lei inclui os artigos 4º e 5º e seu parágrafo único, que haviam sido vetados pelo prefeito Dário Berger. O veto foi derrubado por 14 votos contra 2, na semana passada.
  
    O projeto original previa que os boxes seriam alvo de licitação pública no prazo de seis meses. Substitutivo apresentado na Câmara e aprovado garantia aos atuais permissionários permanecer no local por mais 15 anos, proposta que foi  vetada pelo prefeito e reintroduzida  pela maioria dos vereadores.
  
    Pelo projeto agora promulgado e que segue para publicação do “Diário Oficial do Estado”, os permissionários instalados há mais de cinco anos no Mercado Público Municipal permanecerão no mesmo local desde que a atividade exercida seja compatível com o mix estabelecido pela administração municipal. A lei veda a outorga de mais de uma permissão de uso a uma mesma pessoa.

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Vereador Cesar Faria assume presidência da Câmara por 12 dias

    O  vereador Cesar Luiz Belloni Faria (DEM) (esquerda na foto), segundo vice-presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, assumiu na tarde de hoje (19/07)  a  presidência interina do Legislativo. A mudança decorre  do pedido de licença de seu titular, Gean Loureiro (PMDB), para tratar  de assuntos  particulares, e pelo fato do primeiro vice-presidente, Márcio de Souza (PT) (a direita na foto), assumir interinamente, também na tarde de hoje,  o cargo de chefe do Executivo municipal, devido ao licenciamento do prefeito Dário Berger para viagem internacional. O vice-prefeito, João Batista Nunes, que é candidato a cargo eletivo, está impedido de assumir pela Lei Eleitoral.
 
    César Faria, que  permanece na presidência da Câmara até o próximo dia 1º de agosto, afirmou que se preocupará com a “normalidade” da Casa durante sua interinidade. Destacou que um dos principais atos sob sua responsabilidade será a de assinar a promulgação da lei municipal que garante aos atuais comerciantes permissionários de boxes no Mercado Público Municipal sua permanência no local por mais 15 anos, sem necessidade de concorrência pública.
  
    Ao transmitir o cargo, Gean Loureiro enfatizou que apesar de militarem em partidos diferentes, o respeito mútuo e o mesmo posicionamento sobre questões de grande importância pública, tem marcado o  relacionamento entre ele e o vereador que assume o comando da Câmara. Além de vários familiares e amigos do empossado,  a transmissão do cargo foi prestigiada pela quase totalidade dos vereadores.Também compareceram os deputados estaduais José Natal Pereira (PSDB) e César Souza Junior (DEM).

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